O 1º Encontro de Gestores e Advogados de Associações Municipais, promovido pela Associação dos Municípios do Paraná, decidiu hoje (dia 11) pela união do Jurídico e das entidades municipalistas para fortalecer e defender as prefeituras com mais eficiência e qualidade.

Aberta pelo presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, a reunião foi conduzida pelo advogado e consultor jurídico Jurandir Parzianello, que relatou os principais problemas jurídicos enfrentados pelas prefeituras, ao lado da consultora jurídica da AMP, Francine Frederico.

Marcel defendeu a importância da união e do diálogo, que já estão sendo adotados pela diretoria da AMP, para evitar que os municípios sejam prejudicados por eventuais excessos de órgãos de fiscalização. “Se os prefeitos não se unirem, principalmente dos pequenos municípios, e não tiverem uma boa orientação, continuarão tendo grandes dificuldades e serão muito prejudicados”, comentou.

Para Micheletto, é preciso sensibilizar os órgãos de controle para conhecerem a realidade dos municípios para adequar suas exigências. “Se há boa fé, precisamos de orientação para eventual correção. Punir só em caso de comprovada má fé”, disse o presidente, que está fazendo um trabalho forte de interiorização da AMP. “O caminho para a solução dos problemas não é o radicalismo, mas o diálogo dos órgãos de fiscalização com os prefeitos, enquanto caminho para efetivação do interesse público”. O presidente da AMP explicou que “este será o primeiro de vários encontros que serão realizados com os advogados e procuradores, com foco na identificação de necessidades das micros e municípios para pautar a atuação de todas associações municipais integradas.”

Orientação

Parzianello destacou a importância de os órgãos de fiscalização atuarem mais na orientação prévia ou após identificação de alguma irregularidade auxiliar no saneamento antes de punirem os prefeitos.

Apoio dos prefeitos

Prefeitos que participarem da reunião elogiaram esta postura de diálogo, como o presidente da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) e prefeito de São João, Altair Gasparetto, lamentou o fato de as obrigações das prefeituras serem cada vez maiores. “Precisamos nos unir para explicar à população e órgãos de controle o que está acontecendo porque há exigências que não podem ser atendidas”, disse.

O presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) e prefeito de Wenceslau Braz, Athayde dos Santos Junior, disse que o ideal seria que as autoridades que fiscalizam os municípios conversassem com os prefeitos antes de adotarem medidas contra os gestores. “Os prefeitos estão empenhados em agir com seriedade, mas é preciso separar ilegalidade da imoralidade”, comentou.

O presidente da Amerios (Associação dos Municípios de Entre Rios) e prefeito de Icaraíma, Paulo Souza, apoiou a união dos prefeitos e disse que os municípios precisam de uma estrutura adequada. “Temos que nos fortalecer”, disse. O presidente da Amunpar (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) e prefeito de Centenário do Sul), Luis Nicácio, e a presidenta da Amcespar (Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná) e prefeita de Guamiranga, Telma Fenker, também participaram da reunião.

Micros e Procuradores debatem impactos e medidas contra bandeiras tarifárias

No 1º Encontro de Gestores e Advogados de Associações Municipais , o presidente da AMP, Marcel Micheletto, também disse que os municípios paranaenses estão pagando uma conta que não é legítima relativa ao aumento ocorrido nas contas de energia elétrica denominadas de “bandeiras tarifárias”, imposto pelas concessionárias do setor. Segundo ele, este aumento não pode ser aplicado em relação a órgãos públicos porque é inconstitucional. “As termoelétricas já foram desligadas, mas ainda estão sendo cobradas bandeiras”.

Além de um plano de medidas, os participantes do encontro irão protocolar pleitos junto à Copel, Aneel (Agência de Energia Elétrica), Governo Estadual e Assembléia Legislativa. “Se necessário, iremos recorrer ao Poder Judiciário porque os prefeitos não têm mais como agüentar tanto ônus”. acrescentou o advogado e consultor Jurandir Parzianello.

Está agendada para amanhã (dia 12) a entrega de propostas de isenção da cobrança de bandeiras tarifárias dos municípios e órgãos públicos junto à Assembléia Legislativa, Governo Federal, Aneel e Copel. “Eles precisam perceber que os municípios não comportam estes acréscimos”, finalizou Micheletto.

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR

Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404