A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) informa a lista das 73 prefeituras que tiveram seu FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado por problemas de envio de documentos ao SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde) no 6º bimestre de 2015.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de até 72 horas, até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.

Caso a suspensão tenha ocorrido por causa da não comprovação da aplicação efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses – contado do depósito da primeira parcela direcionada – as transferências constitucionais e as transferências voluntárias da União serão restabelecidas quando o ente federativo beneficiário comprovar.

O município deve fazer a comprovação por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). A aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores. Em todo o Brasil, 663 cidades tiverem seus recursos bloqueados.

Acesse, abaixo, o Modulo de Monitoramento para visualizar a situação do seu município:

http://siops.datasus.gov.br/mctc_seleciona_ente.php

Acesse, abaixo, os dados homologados por município:

http://siops.datasus.gov.br/consmuntransm.php?S=225&UF=-1&Ano=2014&Periodo=12&Ordenacao=Codigo

Para ler a notícia no portal da CNM, o endereço é:

http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/siops-663-municipios-estao-com-fpm-bloqueado-por-nao-prestar-informacoes-ao-sistema

Assessorias de Comunicação da AMP, com CNM (061-2101-6000)

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR

Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404