A secretária especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Deborah Virgínia Macedo Arôxa, enviou ofício ao presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, pedindo apoio ao cumprimento da Medida Provisória  nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021, convertida na Lei 14.124, de 10 de março de 2021.

A MP estabelece a necessidade de registro dos dados sobre a aplicação das vacinas contra Covid-19 pelos Estados, Municípios e Distrito Federal no sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde, em até 48 horas, para acompanhamento da execução do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

Ocorre que o Ministério da Saúde tem o compromisso de divulgar e informar ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e às Secretarias Estaduais de Saúde (SES), por meio de encaminhamento de ofícios semanais, o andamento dessas atualizações. Para evitar divergências nos dados informados pelos municípios e aqueles computados no sistema de informação do ministério, a secretária pede que os prefeitos e prefeitas informem a totalização das demandas nos seguintes sistemas: E-SUS Notifica (casos de Síndrome Respiratória leve ou moderada, internações hospitalares); SIVEP Gripe (notificação de casos graves); SIM (óbitos); SI-PNI (doses aplicadas e Eventos Adversos Pós Vacinação) E-SUS AB.

A Secretaria Especial se coloca à disposição para esclarecimentos e orientações no correio eletrônico seaf@presidencia.gov.br e nos telefones (61) 3411-1084 / 1088.

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ

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