Para garantir o acesso à educação das crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza recursos para que os municípios possam investir na educação infantil. Para receber os recursos, os gestores municipais precisam fazer o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC), no Módulo E. I. Manutenção, na aba – Suplementação de Creches MDS. O prazo para a inscrição e receber o recurso correspondente a 2013, termina no dia 30 de novembro.

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 foi publicado a Portaria 55/2013 que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)a transferir recursosfinanceiros para manutenção da educação infantil. A Portaria 55/2013, contempla 18 municípios do Paraná, transferindo R$ 1.836.026,09 (um milhão oitocentos e trinta e seis mil vinte e seis reais e nove centavos).

O estado do Paraná já somam 236 municípios que se habilitaram e tiveram a autorização dos recursos no montante de R$ 24.200.792,33 (vinte e quatro milhões, duzentos mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos).

O valor autorizado é de R$ 1.458,41 (um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos) por aluno matriculado em creches de tempo integral e R$ 897,49 (oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos) parcial.

A Resolução CD/FNDE 17, de 16 de maio de 2013, que transfere recursosfinanceiros suplementares de manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para atendercrianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público define a forma de aplicação dos recursos e a prestação de contas.

A prestação de contas dos recursos recebidos consiste na comprovação da execução da totalidade dos recursos recebidos como apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil em creches públicas ou conveniadas com o poder público, e deverá ser enviada ao Conselho do Fundeb pelos municípios até 30 de junho do ano subsequente ao repasse dos recursos, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), portanto os recursos recebidos em 2013, devem ser prestados contas até 30 de junho de 2014. Veja aqui quanto seu município vai receber.