A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou hoje, durante a 23ª Marcha a Brasília dos Municípios, a estimativa do repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de julho, de setembro e de dezembro de 2022. A previsão é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de 2022. O relatório apresenta as expectativas do Governo Federal para o atual exercício.

No caso do Paraná, a estimativa é que os 399 municípios do Estado recebam R$ 927,84 milhões de repasses extras do FPM neste ano – R$ 405,88 milhões referentes ao 1% de julho (Emenda Constitucional 84/2017),  R$ 74, 71 milhões referentes ao 1% de setembro (EC 112/2021) e R$ 447,25 milhões referentes ao 1% de dezembro (EC 55/2007). Para os 5,5 mil municípios brasileiros, serão R$ 6,6 bilhões, aproximadamente.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, disse que esta conquista só será possível por causa das lutas travadas pelas organizações municipalistas. “Esta extraordinária conquista prova a importância do movimento municipalista e do apoio dos prefeitos e prefeitas à AMP, à CNM e a todas as organizações que lutam pelo fortalecimento dos municípios”, disse o presidente, que lidera a comitiva de 200 prefeitos do Estado que participa da 23ª Marcha a Brasília.

CONQUISTAS

Os municípios devem receber 0,25% de repasse extra do FPM em setembro de 2022 e 2023. Para os repasses extras, a CNM calcula, respectivamente, R$ 5,9 bilhões para julho, R$ 1,1 bilhão para setembro e R$ 6,5 bilhões para dezembro. A entidade calculou, ainda, que entre 2007 e 2022, os recursos extras de FPM representaram R$ 88 bilhões a mais nos cofres municipais.

Como resultado das suas lutas, o movimento municipalista aprovou as Emendas Constitucionais 55/2007, EC 84/2014 e EC 112/2021, resultando, respectivamente, no 1% de dezembro, 1% de julho e no 1% de setembro. As medidas alteraram o art. 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo de Participação.

Aos gestores municipais, a entidade faz o alerta de que os valores são apenas previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. (Assessorias de Comunicação da AMP e da CNM)