O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, participou de reunião virtual do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios) na qual, entre outras decisões, foi acertada a realização deu uma nova mobilização municipalista nos dias 3 e 4 de outubro.

Comandada pelo presidente Paulo Ziulkoski, a reunião decidiu pressionar o Congresso Nacional pela votação de matérias de interesse das prefeituras, como a aprovação de 1,5% adicional do FPM em março (PEC 25/2022); da PEC 14/2021, que faz a atualização monetária anual dos valores repassados pela União aos programas federais destinados aos municípios; e de uma alteração na divisão da cota-parte dos municípios no IBS.

O texto atual estabelece a distribuição de 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. No entanto, as prefeituras querem que sejam 60% divididos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais, 35% conforme a lei estadual e 10% de acordo com o desempenho na educação.

Edimar Santos confirmou o compromisso da AMP com a mobilização. “Esperamos que, com diálogo e o amplo apoio dos prefeitos, possamos atingir nossos objetivos de conseguir mais recursos para as prefeituras”, disse Edimar, que estava acompanhado dos prefeitos Mineiro (de Doutor Camargo), Julio Leite (Terra Rica), Eliel Correa (de Diamante do Norte), do diretor-executivo da Associação, Joarez Henrichs, e do assessor Jurídico, Moisés Pessuti.