O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, os diretores da associação e os 19 presidentes das associações regionais de municípios reuniram-se hoje, em Curitiba, com o presidente do  TCE/PR (Tribunal de Contas do Paraná), Fernando Guimarães, o conselheiro Ivens Linhares e a equipe técnica do Tribunal.

O ponto mais importante da reunião foi o alinhamento das ações entre os municípios e o TCE/PR, em benefício dos municípios. A AMP e as associações também entregaram  ao presidente do TCE/PR uma Moção de Aplauso em sinal de agradecimento pelos relevantes serviços prestados pelo conselheiro aos 399 municípios do Estado.

Na reunião, entre outros temas, a AMP manifestou preocupação com o novo sistema de prestação de contas dos municípios, já que muitas prefeituras enfrentaram dificuldades na realização da tarefa. O TCE/PR vai auxiliar os municípios neste processo. Também ficou acertado que os técnicos dos municípios receberão treinamento sobre a nova Lei de Licitações, a ser feito pela Escola de Gestão do TCE/PR.

Outra preocupação diz respeito à decisão do TCE/PR (Instrução Normativa 164/21) de que a apuração da relação entre despesas correntes e receitas correntes, prevista no artigo 167-A da Constituição Federal (CF/88), seja realizada com base nos critérios técnicos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. O grupo discutiu ainda as dificuldades de muitos municípios na compra de medicamentos por parte dos fornecedores. O TCE/PR vai analisar todas as reivindicações e propostas feitas pela AMP, pelas associações e pelos  municípios.

A AMP informou ainda ao presidente que seus representantes no comitê que promoverá o curso de licitações pelo TCE/PR e sua Escola de Gestão: o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (titular, que atua como diretor de Relações institucionais da AMP) e a advogada da Associação, Francine Frederico (suplente).

“Foi uma reunião muito produtiva, qual ampliamos o diálogo com o TCE/PR e pudemos alinhar as ações que vamos tomar em relação às prestações de contas e ao treinamento dos servidores”, disse o presidente Edimar Santos.