O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, pediu o apoio e a presença dos 399 gestores municipais do Estado na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para garantir a votação, no Congresso Nacional, de todos os projetos de interesse das prefeituras.

Entre as ações prioritárias no Congresso Nacional, está o projeto que trata da repatriação. A medida está na pauta do Senado Federal. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), com o apoio da AMP e das demais associações estaduais, conseguiu incluir os municípios na lei. Se a proposta for aprovada, as prefeituras vão receber, neste ano, cerca de R$ 10 bilhões.

A dívida previdenciária é outro tema. A Medida Provisória 766/2017 propõe um novo parcelamento dos débitos providenciarias. Cerca de cinco mil municípios do Brasil têm dívidas previdenciárias que chegam a R$ 100 bilhões.

As reformas previdenciária, trabalhista e tributária também constam do rol de reivindicações dos prefeitos. Finalmente, o piso do magistério também será debatido. A proposta da CNM é alterar o índice de reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC).

Pequenos municípios

“Há um rol de temas de extrema importância que precisamos debater e que exigirão a união e a força dos prefeitos em Brasília”, disse Micheletto, que na semana passada convidou os ministros da Justiça, Osmar Serraglio, e da Saúde, Ricardo Barros, para participar da marcha. O encontro será promovido pela CNM entre os dias 15 e 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A AMP é parceira da CNM na promoção.

O presidente da AMP pediu atenção especial dos prefeitos em relação a um evento: a plenária “Municípios de pequeno porte e os consórcios”, que será promovida às 9h do dia 18. “Todos os prefeitos com municípios de até cinco mil habitantes precisam estar presentes e apresentar e compartilhar suas demandas. Acreditamos que nessa Marcha poderemos ter grandes vitórias”, avaliou.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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