O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, agendou reunião com o presidente da Anamup (Associação Nacional dos Municípios Produtores), Carlos Roberto Casteglione, para debater as próximas ações do movimento deflagrado pelas duas organizações com o objetivo de aprovar o projeto que aumenta a receita das prefeituras do Estado em cerca de R$ 288,8 milhões por ano. Os dois deverão se encontrar na reunião com a bancada federal do Paraná, que ocorrerá no dia 14 de maio, às 17h30, no plenário 3 do Anexo II da Câmara Federal, durante a 17ª Marcha dos Municípios em Brasília.
Este aumento de receita seria possível com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 406/209, que tramita no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O movimento agora é pela criação da Comissão Especial que analisará o projeto. O relator da matéria na Casa, deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), deu parecer favorável aos municípios. “Esperamos agora que a Comissão caminhe celeremente e que o projeto seja encaminhado para votação no plenário o mais rapidamente possível”, afirma Luiz Sorvos.
A aprovação da matéria ajudará a sanar o problema financeiro dos municípios. O ganho de receita das prefeituras ocorreria por dois motivos. Primeiro, porque o Item 1 da PEC aumenta a parte dos municípios do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias) dos atuais 25% para 30% – os 70% restantes seriam do Estado. Segundo, porque o Item 2 estabelece aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) dos atuais 22,5% para 24,5%. O valor que os municípios do Paraná receberam em 2013 foi de R$ 8,2 bilhões – R$ 4,2 bilhões de ICMS e R$ 3,9 bilhões do FPM.
PEC 406
A PEC 406/2009, de autoria do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR), altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
Assessoria de Comunicação da AMP, com a Anamup
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