Movimento desenvolvido pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), em parceria com a Anamup (Associação Nacional dos Municípios Produtores) e outras entidades municipalistas, poderá resultar em um aumento anual de receita para as prefeituras do Estado de cerca de R$ 288,8 milhões. Este aumento seria possível com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 406/209, que tramita no Congresso Nacional e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na Casa, deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), deu parecer favorável aos municípios. “O projeto deve ser encaminhado para votação no plenário nas próximas semanas”, afirma o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos. Nesta semana, o vice-presidente da AMP e prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, reuniu-se com a secretária-executiva da Anamup, Terezinha Sperandio, para saber detalhes sobre a tramitação do projeto e reafirmar o apoio da AMP à causa. Ele defendeu a aprovação da PEC 406/2009 e outros projetos de lei que valorizam e aumentam a arrecadação dos municípios. “Vamos promover um trabalho junto aos deputados federais do Paraná para que as PECs de interesse dos municípios sejam aprovadas”, afirmou Setim.
Terezinha disse que a aprovação da matéria ajudará a sanar o problema financeiro dos municípios. “Precisamos agora trabalhar para que não haja alterações no texto”, comentou. O ganho de receita das prefeituras ocorreria por dois motivos. Primeiro, porque o Item 1 da PEC aumenta a parte dos municípios do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias) dos atuais 25% para 30% – os 70% restantes seriam do Estado. Segundo, porque o Item 2 estabelece aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) dos atuais 22,5% para 24,5%. O valor que os municípios do Paraná receberam em 2013 foi de R$ 8,2 bilhões – R$ 4,2 bilhões de ICMS e R$ 3,9 bilhões do FPM.
PEC 406
A PEC 406/2009, de autoria do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR), altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
Na visita à sede da Anamup, em Brasília, o vice-presidente da AMP, Luiz Carlos Setim, que também já foi deputado federal (2007-2010), destacou a importância da Anamup para os municípios produtores: “Quero parabenizar o presidente da associação, prefeito Carlos Casteglione, que tem se dedicado junto com a equipe técnica para pleitear no Congresso a aprovação de proposições e projetos de lei que beneficiam os municípios, bem como para rejeitar aquelas que são prejudiciais ao municipalismo”, comentou.

Assessoria de Comunicação da AMP, com a Anamup
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