AMP e Governo do Paraná fazendo história na ONU
julho 1, 2022
Presidente Júnior destaca avanços da missão técnica de prefeitos em Genebra
julho 5, 2022AMP e associações reúnem-se para discutir implantação do e-Social e da nova prestação de contas dos municípios ao TCE/PR
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, reuniu virtualmente os dirigentes das associações regionais de municípios do Paraná, hoje, para discutir dois assuntos importantes: a implementação do e-Social e o novo processo de prestação de contas anual das 399 prefeituras do Estado. A AMP está auxiliando tanto o Governo Federal quanto o Tribunal de Contas do Paraná na implantação das duas ferramentas. Leia a nota técnica da AMP (ESOCIAL e PCA) sobre o assunto.
O e-Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) deve ser utilizado para a transmissão de dados dos servidores municipais ao Governo Federal. Seu objetivo é unificar o envio dos dados sobre trabalhadores.
O novo sistema de prestação de contas anual (PCA) foi tema de reunião nesta semana entre o presidente Júnior Weiller, os procuradores jurídicos da associação, Moisés Pessuti e Francine Frederico, e técnicos do TCE/PR.
Na terça-feira da próxima semana (2 de agosto), o TCE/PR promoverá um evento em Curitiba para tratar do tema. Interessados em participar devem inscrever-se no site da EGP: https://egp.tce.pr.gov.br/
COMO SERÁ A PCA
A partir das contas referentes a 2022, o TCE passará a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social. Com isto, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais das prefeituras, o TCE/PR não opinará somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
O presidente Júnior Weiller destacou a importância do envolvimento das prefeituras nos dois processos. “A AMP e as associações regionais de municípios terão papel crucial na execução do e-Social e dos PCAs. Para isso, contamos com o apoio de todos os prefeitos e prefeitas”, disse.
