O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, está convocando os prefeitos do Paraná para a última mobilização promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e pelas entidades municipalistas antes do início da Copa do Mundo de Futebol. Será na terça-feira (dia 3), em Brasília.
Na pauta do encontro, mais um esforço das lideranças municipalistas para garantir o julgamento dos royalties de petróleo no STF (Supremo Tribunal Federal), a aprovação do projeto que prevê o aumento de 2% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o reajuste de programas federais, especialmente da saúde e educação; e a realização de mudanças na Lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) para garantir a cobrança sobre operações de leasing, cartões de crédito e construção civil.
Reunião com ministros
Ainda no dia 3, Sorvos, Paulo Ziulkoski (presidente da CNM) e os dirigentes das demais associações estaduais de municípios terão um terceiro encontro com os ministros da Casa Civil, Aloísio Mercadante, da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. Eles vão debater a pauta apresentada na 17ª Marcha em Brasília em Defesa dos Municípios, de 12 a 15 de maio.
Na última reunião, na quarta-feira (dia 28), os ministros concordaram em fazer um estudo para reajustar valores de programas sociais, sobretudo na saúde e na educação. Também confirmaram que aprovam a proposta da CNM de revisão da lei do ISS. A CNM apresentou dois projetos (um na Câmara Federal e outro no Senado) com o objetivo de tributar o ISS também na construção civil, nas operações com cartões de crédito e débito e ainda nas de leasing. As negociações para a aprovação dos 2% do FPM, porém, continuam.
Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM
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