O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, esteve hoje no Tribunal de Justiça do Paraná junto com o prefeito de Santa Fé e presidente da Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense), Fernando Brambilla.

Em pauta, um programa que irá contribuir com os paranaenses que precisam regularizar suas propriedades: o Moradia Legal. É um programa de regularização fundiária, realizado por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Ministério Público do Paraná e os municípios, com a finalidade de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à população.

Os presidentes Júnior e Brambilla reuniram-se no TJ/PR com o desembargador Abraham Lincoln, coordenador e supervisor geral do programa Moradia Legal; com o juiz Ricardo Piovesan, coordenador do programa; com Ricardo Paludo, assessor técnico; e com a assessora administrativa, Viviane Junkert.

O programa é importante porque muitos imóveis têm algum tipo de irregularidade, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, por vários motivos: crescimento urbano desordenado, falta de infraestrutura básica, violência e conflitos, além dos prejuízos econômicos. Daí a importância da criação deste projeto pelo TJPR, em 2020, e sua aplicação nos municípios. Proporcionará à famílias que aderirem obterem a documentação definitiva de seus imóveis.

“Bom para os paranaenses e bom para os municípios porque o projeto resolve questões sociais de melhoria de qualidade de vida, e administrativas. Com áreas legalizadas, os municípios passarão a receber os impostos. Nós iremos, junto com o TJ/PR, agendar reuniões com as associações regionais de municípios e, posteriormente, com os prefeitos, em cada região, para que os coordenadores do projeto, possam explicar detalhadamente, e tirar possíveis dúvidas. “Parabéns ao TJ/PR pela iniciativa! Contem com a AMP, neste processo!”, avaliou Júnior. (Daniel Del Mouro)