AMP promoverá reunião com bancada federal do Estado no dia 21, às 17h
Pelo menos 150 prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado, liderados pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), confirmaram presença na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Maior encontro municipalista do País, a Marcha será promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) de 20 a 23 de maio e vai discutir uma extensa pauta em benefício das prefeituras, que está sendo finalizada. O encontro terá as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara Federal, Arthur Lira, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barrozo.
Vários eventos de grande importância estão agendados durante a XXV Marcha. Um deles será a posse da nova Diretoria da CNM, que terá como presidente Paulo Ziulkoski e, como secretário-geral, o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos. A posse será no dia 20/05, às 16h30, na sede da CNM. Antes, haverá reunião do Conselho Político da CNM, que vai alinhar a pauta municipalista, a ser apresentada ao presidente da República, ao Congresso Nacional e ao STF.
Outro evento importante será a reunião que a AMP promoverá com os deputados, deputadas e senadores do Paraná, no dia 21/05, às 17h, no plenário 5 do Anexo II da Câmara Federal. “Nela, ao lado dos prefeitos e prefeitas, vamos apresentar a nossa pauta municipalista e pedir o apoio dos deputados e senadores às nossas reivindicações”, explica o presidente Edimar Santos.
CONQUISTA
Antes mesmo do início da XXV Marcha, a AMP e a CNM obtiveram uma conquista importante: o acordo – anunciado ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – que mantém a alíquota de 8% paga pelos municípios ao INSS em 2024, trazendo economia anual de R$ 720 milhões às prefeituras do Paraná (R$ 60 milhões/mês), e definirá um novo parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras, com limitador da RCL (Receita Corrente Líquida).
“Foi uma grande conquista do movimento municipalista, que trará economia mensal de R$ 60 milhões (R$ 720 milhões/anuais) às prefeituras do Paraná. Peço agora para seguirmos firmes e mobilizarmos nossa bancada federal porque ainda temos que aprovar o parcelamento de dívidas em 240 meses, os precatórios com limite da RCL (Receita Corrente Líquida), a equiparação do RGPS e RPPS (Regime Geral e Próprio de Previdência Social) e a desvinculação de receitas”, comentou Edimar Santos.