O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, enviou ofício aos três senadores do Paraná – Álvaro Dias, Gleisi Hoffmann e Roberto Requião – pedindo que seja votado e aprovado o relatório com as ressalvas, apresentado pelo senador Roberto Rocha, ao substitutivo da Câmara Federal Nº 15, de 2015, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS)”.

Se a reivindicação for atendida, os municípios brasileiros poderão arrecadar cerca de R$ 6 bilhões a mais por ano, sem interferência nas receitas da União. Isto porque o texto defendido pela AMP, pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e pelas demais organizações municipalistas ampliará a lista de serviços tributáveis e possibilitará uma justa participação e distribuição da arrecadação do ISS que incide nas operações de cartões de débito e crédito, leasing e planos de saúde, socializando o imposto e colaborando com o fim da guerra fiscal.

Apoio aos municípios

Além disso, o relator retirou do projeto dispositivo que prejudicava a cobrança do ISS sobre as obras executadas por terceiros (subempreitada). A ampliação da lista de serviços sujeitos ao imposto também permite o crescimento da arrecadação aos municípios., segundo estudo técnico feito pela CNM.

Para o presidente da AMP e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, a aprovação do texto defendido pelas entidades é crucial diante da grave crise que afeta os municípios brasileiros. “Seria um reforço de caixa importante para ajudar as prefeituras a honrar seus compromissos financeiros. Por isso, peço o apoio dos senadores à nossa reivindicação”, comentou.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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