O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, enviou ofício aos 33 deputados federais e senadores do Paraná pedindo a adequação do projeto 114/2015 (do novo piso do magistério) ao Projeto de Lei nº 3.776/08.

Este projeto altera a data-base de reajuste do piso de janeiro para maio e prevê que o critério para a atualização do piso do magistério seja o INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor). Isto garantiria aos municípios absorver o impacto financeiro do aumento porque a estimativa de crescimento do piso para 2016 pelo INPC seria de 9,9%, valor menor que o proposto pelo Projeto de Lei do Senado 114/2015. Para comparar: a correção do piso pela lei atual foi de 101% de 2009 a 2015. A inflação pelo INPC, no mesmo período, foi de 40% – um ganho 61 pontos percentuais.

O PLS 114/2015 estabelece, nos primeiros cinco anos da vigência, um complemento financeiro da União para o pagamento do piso equivalente a 5% da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. O PLS 114/2015 propõe um piso de R$ 2.743,65 para os professores com formação em nível médio, a ser atingido em 3 anos – um aumento acumulado de 43% em relação ao piso de 2015, de R$ 1.917,78.

Crise preocupa

Micheletto explica que, mesmo sendo totalmente favorável à valorização do magistério, as prefeituras precisam garantir os recursos necessários para pagar o piso sem comprometer os serviços prestados à população. “Os prefeitos são aliados dos professores, que educam nossos filhos. Mas precisam pensar como gestores, para não prejudicar o conjunto da população. Se o projeto 114/2015 for aprovado, poderá inviabilizar os municípios porque não garantirá a correção adequada para que as prefeituras absorvam este impacto financeiro”, adverte.

O presidente da AMP lembra que os municípios enfrentam a maior crise da sua história e já estão fazendo a sua parte na remuneração dos professores. Para o pagamento dos profissionais da educação, os municípios do Paraná utilizaram 82,4% dos recursos do Fundo em 2014. Em 2015, projetam a utilização de 87,8%.

Assessoria de Comunicação da AMP

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