A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) está pedindo aos prefeitos do Estado que informem à entidade quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo seu município quanto às exigências impostas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná), incluindo as sanções aplicadas às prefeituras (as multas, por exemplo) e os motivos que as originaram. A AMP solicita que os prefeitos forneçam inclusive cópias dos documentos e processos ou de parte deles.

Estes dados podem ser enviados por e-mail (amp@ampr.org.br) ou para o endereço da AMP (Praça Osório,400, 4º andar. Curitiba-Pr CEP: 80.020-917). A procuradora jurídica da AMP, Francine Frederico, está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o assunto, por meio do telefone 41-3223-5733.

Defesa dos municípios

Segundo o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, o objetivo do levantamento é achar uma solução para estes problemas. “Nós vamos encaminhar estas informações aos poderes públicos competentes, visando o bem-estar e o desenvolvimento das coletividades, defendidos pelos princípios municipalistas”, explicou.

Sorvos esclareceu que estes dados servirão de base para que a AMP possa fazer as reivindicações necessárias à solução dos problemas, inclusive com a mudança da atual legislação. De posse deste acervo, alinharemos estratégias que permitam harmonizar, qualificar e ajustar o relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios, criando condições preventivas para o afastamento de censuras, multas, reprovações de contas e convênios”, disse.

Assessoria de Comunicação da AMP

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