AMP pede que repasses ao Legislativo se limitem apenas aos valores necessários
maio 28, 2020
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A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Paraná pedindo que os municípios repassem apenas os valores necessários, de modo atender todos os compromissos assumidos pelo Poder Legislativo Municipal em sua execução orçamentária, sem excedentes, a fim de que não tenham sobras financeiras, efetuados pelo Poder Executivo mensalmente.
Alternativamente, a AMP pede – não sendo possível a hipótese anterior – que seja analisada a possibilidade de após atendidos todos os compromissos assumidos pelo Legislativo Municipal em sua execução orçamentária, que este efetue a devolução das sobras financeiras do repasse do duodécimo de forma mensal e dentro do exercício financeiro, sem que o Executivo tenha que aguardar o final do exercício, tal como ocorre atualmente.
Assessoria de Comunicação da AMP
AURÉLIO MUNHOZ
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