A pedido do presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, reuniu-se com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o órgão retome o julgamento da liminar que impede a distribuição igualitária de royalties do petróleo entre os Estados confrontantes e os demais todos os municípios.
Além de Ziulkoski, participaram da audiência ainda os presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e governadores e vice eleitos de três Estados: do Piauí, o senador Wellington Dias (PT); da Bahia, Rui Costa (PT) e o vice governador eleito do Maranhão, o deputado federal Carlos Brandão (PSDB).

Prejuízos

O grupo lembrou ao ministro que o processo está parado no STF desde março de 2013. “A distribuição democrática com todos os Estados e Municípios brasileiros está no texto aprovado pelo Congresso Nacional”, lembrou Ziulkoski. A demora no julgamento já resultou em prejuízo de R$ 6,5 bilhões aos municípios e de R$ 13 bilhões aos Estados, de acordo com a CNM.

Durante o encontro, Lewandowski disse aos presentes que cabe à ministra Cármen Lúcia, a retomada do assunto na Suprema Corte. Em março de 2013, a ministra concedeu liminar que suspende a nova redistribuição dos royalties do petróleo, de acordo com a lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff no início do ano passado.
Ziulkoski adianta que uma nova audiência com o presidente do STF e com a presença também da ministra Cármen Lúcia foi agenda para o início de janeiro de 2015.

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