Prefeitos da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) decidiram adotar medidas de contenção de gastos. O objetivo é evitar desequilíbrio das contas públicas em função da queda de receita decorrente da redução do repasse pelo FPM (Fundo de participação dos municípios) e do ICMs (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores.

Reunidos no gabinete do prefeito Amin Hannouche, presidente da Amunop, os prefeitos decidiram adotar medidas como a implantação do meio expediente em setores de atendimento ao público (7h30 às 13 horas), redução de funcionários em cargos comissionados e estagiários, corte de horas extras, eliminação do pagamento de diárias e despesas de viagem, eliminação do custeio de treinamentos de servidores públicos, leilão de bens inservíveis, eliminação de custeio de viagens de pacientes para consultas e cirurgias eletivas, corte do fornecimento de transporte para alunos que ficarem em recuperação, corte da cota extra da saúde, corte da dobra de padrão dos professores e horário de funcionamento do pátio da prefeitura somente durante o período da manhã.

Cenário difícil

Segundo Amin Hannouche, a situação ficou muito difícil com a redução do repasse do FPM. Ele explicou que antes mesmo da reunião já havia demitido funcionários de cargos comissionados e dispensou dezenas de estagiários que atuavam na prefeitura. O presidente da Amunop declarou que a queda acentuada no repasse dos recursos oriundos do FPM e do ICMs afeta diretamente no fechamento das contas das prefeituras. ”A obrigação da gente é deixar a casa em ordem”, afirmou.

Ele repassou aos seus colegas uma série de medidas adotadas por Cornélio Procópio que resultaram em receita adicional e que ajudaram no equilíbrio das contas, como a venda da folha de pagamento para alguma instituição financeira. Sobre o repasse do FPM, o prefeito de Bandeirantes, Celso Silva, vice-presidente da Amunop, declarou que o Governo Federal está ”fazendo festa com o chapéu alheio”, se referindo à redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI), que vem afetando diretamente os valores repassados aos municípios. ”Hoje os prefeitos se tornaram meros administradores da folha de pagamento”, afirmou. Ele declarou que a situação de seu município é diferente e que está com as contas equilibradas, e foi solidário em relação às medidas adotadas pelos municípios associados da Amunop, desde o inicio deste mês de novembro. Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, os prefeitos da Amunop decidiram encaminhar solicitação oficial pedindo o aumento de 1 para 2 por cento no repasse que é feito todo o mês de dezembro pelo governo Federal. Esta medida deverá amenizar a situação da maioria das cidades, que tiveram uma queda brusca em relação ao repasse do FPM.

“Esta solicitação está intimamente ligada ao fechamento das contas de todos os municípios da Amunop. Nós ficamos quatro meses com quedas sucessivas no repasse deste recurso. O aumento na porcentagem da parcela especial de dezembro poderia amenizar a nossa situação. Se este dinheiro não vier, a maioria das prefeituras não apenas da nossa região, como também do estado estarão com sua situação complicada neste encerramento de mandato e de ano administrativo”, concluiu o presidente da Amunop. (Marcos André de Brito – Assessor de Comunicação – Amunop)