A Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) reuniu no final de outubro os prefeitos eleitos e reeleitos da região para apresentar o trabalho da entidade na defesa do municipalismo. No encontro, prefeitas e prefeitas conheceram os detalhes sobre a atuação da Amunorpi junto aos organismos governamentais e ainda os benefícios que oferece auxiliando as cidades na elaboração de projetos técnicos e até recursos dos governos federal e estadual.

“A Amunorpi é uma entidade de integração que presta um papel fundamental no cotidiano dos nossos municípios. Às vezes os cidadãos nem percebem, mas muito dos benefícios coletivos disponíveis em suas cidades foram conquistados através da participação desta entidade”, revela o presidente da associação, o prefeito de Guapirama, Eduí Gonçalves (PMDB).

No encontro, os prefeitos também foram alertados para o período delicado que as finanças dos municípios, sobretudo os pequenos, passam com a queda do repasse do (FPM. A assessoria jurídica da entidade sugeriu cautela já a partir de 2013 até que a situação se normalize. Segundo o procurador jurídico da entidade, advogado Luciano Dias, é preciso que os novos gestores estejam atentos aos recursos originários de convênios. Para ele, a saída mais viável para diminuir o impacto financeiro nos cofres da prefeitura é buscar estas novas fontes de recursos. No entanto, alerta o procurador, é preciso que as prefeituras estejam com suas certidões em dia.

Serviços

Eduí Gonçalves também alertou os novos gestores para a responsabilidade operacional e financeira sobre os serviços de iluminação pública, antes uma obrigação das concessionárias de energia elétrica. A partir de agora, os serviços que envolvam a iluminação do município ficarão sob o comando das prefeituras.

Outro assunto presente na pauta dos prefeitos e prefeitas da Amunorpi foi a Lei da Transparência. O assessor da presidência do Tribunal de Contas, Duílio Luiz Bento disse que essa é uma das metas que deverão estar na cabeceira da mesa do prefeito.
O assessor ressaltou que as prefeituras deverão especializar pessoas para que alimentem esse tipo de informações através dos seus web sites oficiais, o que já deveria estar acontecendo por se tratar de lei sancionada pelo governador no início deste ano. A Lei 137/2011 exige que todos os órgãos públicos paranaenses disponibilizem qualquer tipo de informação pública através do jornal de comprovada circulação regional e através do site oficial. Cerca de 60% dos municípios da região ainda não cumprem a lei.

A diretoria da Amunorpi também comemorou a participação dos eleitos durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos – Gestão 2013/2016, realizado no final do mês passado em Foz do Iguaçu. Na opinião da secretária-executiva da Amunorpi, Tânia Dib, os novos gestores entenderam a necessidade de planejar os 100 primeiros dias de governo, para construir um mandato de quatro anos com resultados e foco no desenvolvimento. “O planejamento é fundamental para se administrar um município. E o papel da Amunorpi é justamente esse, o de ajudar os gestores a colocar em prática ações que beneficiem diretamente as pessoas e que possam ser estendidas para as outras cidades da nossa região”, resumiu Tânia Dib. (Fonte: Assessoria da Amunorpi)