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junho 20, 2023Atenção: até 17 de junho, prefeituras devem acessar plataforma Minha Rede SUAS para solicitar recursos à assistência social pela Portaria 886/23
Os municípios do Paraná têm até 17 de junho (o próximo sábado) para acessar a plataforma do Minha Rede SUAS e com isso solicitar recursos a fundo perdido garantidos pela Portaria 886/23, editada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no último dia 19 de maio.
Os recursos podem ser utilizados para a construção ou ampliação de unidades públicas de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social e Centro POP (Centro de Referência Especializado para População de Rua), reformas em unidades estatais, custeio – incluindo pagamento de pessoal e investimento – materiais permanentes e aquisição de veículo do MDS.
O acesso deve ser feito pela Plataforma Minha Rede SUAS (https://minha-rede-suas.cidadania.gov.br/), com o uso de login e senha do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA). As permissões dentro da Plataforma estão atreladas ao tipo de perfil vinculado ao usuário, bem como aos seu cadastro no CadSUAS.
Nos arquivos a seguir, estão a íntegra da Portaria 886/23 e todas as informações necessárias para que os municípios tenham acesso aos recursos.
GUIA DE ORIENTAÇÕES DA PORTARIA 886-2023 (1)
municipios_comCRAS_CREAScedido_alugado (1)
Todos os municípios podem pedir os recursos, mas 146 prefeituras do Paraná apresentam dados do Censo SUAS 2021 condizentes com a solicitação da demanda de construção de CRAS e CREAS, porque indicaram possuir unidades cedidas ou alugadas. Isso porque, de acordo com o Artigo 6 inciso 4 da Portaria 886/23, serão priorizados municípios com unidades cedidas ou alugadas. A base de informações será o Censo SUAS 2021.
URGÊNCIA
Essas informações foram transmitidas ao presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, pelo secretário Estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, e sua equipe. Edimar e Carboni ressaltaram a importância de os prefeitos e prefeitas agilizarem o acesso ao sistema do Ministério. “O prazo acaba sábado e não deverá ser renovado. Por isso, a urgência da ação das prefeituras”, disse o secretário.
Da reunião, participaram ainda Luiza Simoneli (diretora-geral da Secretaria),Ticyana Begnini (assessora técnica) e Quelen Coden (diretora de Desenvolvimento Social, Programas e Projetos).
