A presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, informa: as propostas referentes à Educação do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) devem ser formalizadas até  6 de maio.

As datas-limite em relação aos outros ministérios são as seguintes: 18 de abril (Ministério do Esporte: Infraestrutura Social e Inclusiva / Esportes), 10 de maio (Ministério da Cultura: Infraestrutura Social e Inclusiva) e 10 de maio (Ministério da Saúde: Saúde / SUS).

Para isso ter acesso aos recursos, os municípios precisam concluir a formalização das propostas e cadastrar as informações adicionais, bem como os documentos complementares dentro do prazo definido pelos Ministérios envolvidos.

O Novo PAC objetiva investir tanto na retomada e conclusão de obras quanto na seleção de novas creches e escolas de educação infantil e em tempo integral. O programa expande a rede pública educacional e retoma obras, garantindo a milhares de estudantes o direito ao acesso e à permanência em creches, pré-escolas, escolas de ensino Fundamental e Médio, bem como o fomento à educação integral em todas as etapas e modalidades.