A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14/08/2013, a destinação dos royalties para a educação e saúde. A matéria será enviada a sanção presidencial. A proposta direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde.

Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dosroyalties (75% e 25%). A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo, de cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de destinar 10% do Produto Interno Bruto para educação.

A aprovação de um formato de destinação de royalties do petróleo para a educação e saúde reforça a sustentabilidade e a viabilidade do aumento da oferta nestas áreas sociais. Segundo cálculos da Consultoria Legislativa da Câmara este formato destinará em 2013 1,4 bilhão e em 2022 chegará a 37,8 bilhões para as duas áreas.

A guerra não terminou, ganhamos uma batalha. A próxima já está marcada: garantir 10% do PIB para a educação pública no texto do Plano Nacional de Educação.