Uma das grandes conquistas para a Educação no PNE (Plano Nacional de Educação), sancionado em junho de 2014, foi à criação do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Ele deve injetar aproximadamente R$ 45 bilhões em novos recursos do Governo Federal na Educação, via Estados e Municípios. No entanto, para ele ser posto em prática, carece de regulamentação. O prazo dado na lei foi de dois anos e já se passou um. A sociedade e as autoridades públicas e políticas devem cobrar uma ação rápida da União, uma vez que os recursos são fundamentais para o desenvolvimento do ensino em todas as escolas do País.

O PNE prevê, antes do CAQ, a vigência por dois anos do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).Ele será referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do CAQ.

O CAQ servirá como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar.

Ele será definido no prazo de três anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo MEC (Ministério da Educação) e acompanhado pelo FNE (Fórum Nacional de Educação), pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.

Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ.

O Custo Aluno-Qualidade deve atender a oferta de insumos indispensáveis visando um padrão mínimo de qualidade para todas as redes de ensino, contemplando e considerando suas diversidades, buscando um valor por aluno necessário para financiar tal padrão. “A previsão é que ele injete R$ 45 bilhões de recursos novos nos municípios e Estados. Só no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) estadual e municipal no Paraná, os recursos disponíveis devem crescer em 50%”, explica o consultor em educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Prof. Jacir Bombonato Machado. O montante equivale a cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.

O CAQ atenderá toda a educação básica, com um total de 47,8 milhões de alunos, segundo dados de 2014, assim distribuídos: 0,6% da rede Federal; 33,2% atendidos pela rede Estadual e 47,8% atendidos pela rede Municipal de Ensino. Dessa forma, os municípios serão os grandes beneficiados com novos recursos.

“A nossa idéia é informar a população e as autoridades sobre esse novo recurso, mostrando que estamos de olho. Nós precisamos cobrar do governo federal essa regulamentação o quanto antes, cujo prazo vence em junho de 2016. Esse dinheiro é fundamental para o futuro dos estudantes do País”, reforça o Prof. Jacir.