A mobilização liderada pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e pelas 19 associações regionais de municípios do Estado em defesa da desburocratização e simplificação das prestações de contas municipais ganhou novo capítulo nesta terça-feira (dia 1º), em Curitiba.

Em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão, e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, o presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, pediu a prorrogação até 5 de julho da validade das certidões liberatórias do SIM-AM (Sistema de Informações Municipais do TCE-PR). Artagão decide nesta quarta (dia 2) se acata o pedido.

O pedido de Sorvos e dos presidentes das associações deve-se ao fato de prefeitos de quase todos os municípios do Paraná enfrentarem graves problemas para atender ao excesso de informações e exigências impostas pelo SIM-AM até junho de 2013 – condicionante imposta pelo TC para a emissão de nova certidão liberatória. “Se o prazo não for ampliado, as prefeituras serão seriamente prejudicadas porque a falta da certidão implicará no impedimento de preciosas transferências de recursos para as prefeituras”, explica Sorvos.

Apoio

Ontem à noite, a AMP e as 19 associações regionais obtiveram um importante apoio: receberam apoio do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, e de todos os deputados, ao pedido de que a Casa seja a mediadora das negociações para a simplificação das prestações de contas municipais. Os prefeitos querem a mudança da Lei Orgânica do TCE-PR, eliminando a burocracia da legislação. Uma comissão especial formada por técnicos da AMP e da Assembléia Legislativa está estudando alterações na legislação com este objetivo, cuja proposta será encaminhada para avaliação dos deputados nas próximas semanas.

Na audiência com Rossoni e os deputados, Sorvos afirmou que, embora estejam fazendo o máximo possível para entregar as contas em dia e sejam totalmente favoráveis à transparência da administração pública, técnicos de quase todos os municípios do Paraná enfrentam dificuldades para concluir o trabalho devido o complicado sistema eletrônico de informações implantado pelo TC. “Um exemplo disso é o excesso de multas aos gestores, que muitas vezes não se justificam”, explica.

Além disso, segundo o presidente da AMP, os municípios passam por dificuldades financeiras e as constantes e renovadas exigências do Tribunal acabam gerando, novos gastos e preocupação administrativa. “Precisamos de compreensão e bom senso da nossa corte de contas. Estamos buscando alternativas para resolver estas dificuldades, dialogando, sempre, de forma republicana. Hoje o sistema de informações das prefeituras é muito precário e as exigências são permanentes. O pedido à Assembléia visa facilitar as prestações de contas. Até porque, quando os recursos deixam de ser repassados aos municípios por razões burocráticas, é a população que acaba prejudicada”.

Outra questão que preocupa os gestores municipais é o excesso de rigor na análise das contas. “Em muitos casos não se verifica dolo e desvio de recursos, mas erros formais que resultam em penalizações pecuniárias e ganham o noticiário, passando uma imagem de malversação de recursos públicos e provocando danos irreparáveis à imagem dos gestores”, acrescenta Sorvos.

Assessoria de Comunicação da AMP

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