O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, disse hoje que o consenso existente entre Senado, Câmara Federal e prefeituras de que a divisão de recursos no Brasil está equivocada foi um dos destaques da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que terminou nesta quinta-feira (dia 28).

“O Parlamento dominou o evento. Saio esperançoso porque temos realmente um grande momento no Senado e na Câmara Federal, já que o Parlamento concordou com os prefeitos de que a divisão de recursos entre os entes federados está errada e precisa mudar urgentemente”, comentou Sorvos, que assumiu no encontro a 2ª Vice-Presidência da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Apesar da ausência da presidenta Dilma Rousseff na 18ª Marcha, os presidentes da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), defenderam a totalidade dos itens da pauta municipalista. Isto inclui a aprovação da PEC 172, que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Redefinição de competências

Para o presidente da AMP, as competências entre os entes federados precisam ser melhor definidas para que as prefeituras não sintam tanto os efeitos dos encargos que tiveram que assumir. “Por isso, o pacto federativo precisa avançar e a distribuição de recursos precisa continuar”, comentou ele, que destacou a presença de mais de três mil prefeitos de todas as regiões do Brasil no encontro.

Sorvos elogiou ainda a presença maciça dos deputados federais e senadores na reunião com os prefeitos, na quarta-feira (dia 27). No encontro, ficou definido que parlamentares e prefeitos definirão cinco prioridades da pauta municipalista para discussão e implementação. O coordenador da bancada, deputado João Arruda (PMDB), vai designar uma comissão de parlamentares para encaminhar esta questão. Sorvos fará o mesmo em relação aos prefeitos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, encerrou o encontro com a leitura e aprovação da Carta da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento registra os principais acontecimentos do evento e destaca o debate com os partidos políticos sobre a Reforma Política. A carta apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano. Registra que os parlamentares assumiram o compromisso com a pauta legislativa dos municípios, composta por 17 iniciativas, em especial com o novo ISS, mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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