O Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – formado pelos dirigentes das associações estaduais de municípios de todo o Brasil – vai se reunir na segunda-feira da próxima semana (dia 4), em Florianópolis (SC), para debater o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional durante a 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida de 9 a 12 de maio.

Os prefeitos querem uma agenda com o presidente interino, Michel Temer, e a realização de uma semana de votações, no Congresso Nacional, dos projetos de interesse dos municípios. Este compromisso foi assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), durante a 19ª Marcha. O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, participará do encontro.

Projetos relevantes

O processo não foi concluído porque, no mesmo dia do encerramento do encontro, houve a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela comissão especial do Senado. Os prefeitos entendem, porém, que já está na hora de retomar as votaçõesdestas matérias. “Há vários projetos de interesse das prefeituras que precisam ser votados, de preferência antes das eleições municipais de outubro”, explica Ortina.

Entre os temas que ainda poderão ser votados pelo Congresso estão a votação do projeto que propõe um novo Pacto Federativo; a prorrogação do prazo para a regularização da destinação dos resíduos sólidos; e a mudança na Lei de Consórcios Públicos para a contratação de servidores no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os prefeitos também querem debater a relação com o governo do presidente interino Michel Temer. A preocupação principal da CNM, da AMP e das demais entidades municipalistas é em relação à desigual distribuição dos recursos entre os entes federados. As prefeituras recebem apenas 20% de tudo o que a União arrecada. Este problema é agravado pela crise do País, que reduziu as receitas dos municípios. “Paralelamente a isto, houve aumento de despesas. Isto tudo justifica a revisão do pacto federativo. Esperamos contar com o apoio do presidente da República na realização deste pacto, que ele próprio defendeu, em declarações públicas”, diz o presidente da AMP, Ricardo Ortina.

Assessoria de Comunicação da AMP

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