Dia 9 de setembro foi sancionada a Lei que destina os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para educação pública e saúde.
A nova Lei aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto determina a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além de 50% do capital do fundo social do pré-sal para as duas áreas.
A destinação dos recursos do petróleo à educação pública é mais um passo para se alcançar os 10% do PIB para a educação pública necessários para se cumprir as metas estipuladas no Plano Nacional de Educação, mas ainda é preciso buscar outras fontes de financiamento.
A demanda na educação pública é enorme precisamos oferecer uma educação pública de qualidade; ampliação da oferta da educação infantil e do ensino médio; melhoria dos resultados da alfabetização; expansão da oferta de educação integral; melhoria da infraestrutura; diminuição da evasão e da distorção idade/série; cumprimento da Lei do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica; entre outros.
É preciso acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação e defender as propostas, que contemplam que a distribuição dos recursos do petróleo seja feita levando em conta o per capita do sistema/ rede de ensino.
A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que os recursos oriundos da nova Lei, sejam todos destinados como complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Viabilizando que esse novo dinheiro chegue aos Estados e Municípios atendendo aos alunos desde a creche até o ensino médio, além de garantir melhores salários e política de carreira aos profissionais da educação.
Os royalties do petróleo do pré-sal renderão à educação aproximadamente R$ 135 bilhões até 2022. Será insuficiente para o País investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área – Para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) o governo precisa injetar mais R$ 165 bilhões. A aprovação é considerada uma vitória dos movimentos sócias de educação, devemos buscar outras soluções para ampliar o investimento.
Em 2011, último dado divulgado, os investimentos diretos em educação pública foram de R$ 219 bilhões.
Segundo dados oficiais em termos de investimentos educacionais, do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a cada R$ 1,00 investido em educação, o Governo Federal contribui apenas com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 Estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 dos municípios. Ou seja, o ente que mais arrecada é aquele que menos contribui com a educação.
Autor: Jacir Bombonato Machado – AMP/PR