Abaixo, a íntegra do discurso do presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, durante reunião com a bancada federal do Estado, em Maringá, promovida pela Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense).

Neste momento de crise em que vivem as prefeituras do País, chamo a atenção das autoridades que nos ouvem, principalmente representantes de nosso Parlamento, para uma reflexão sobre o modelo de compartilhamento de recursos que nos levou a esta situação:

1)REVISÃO DO PACTO FEDERATIVO

É urgente a necessidade de mudarmos o sistema de distribuição de recursos entre os entes federados neste País, notadamente o quinhão dos municípios.

Hoje, o volume de recursos destinados aos municípios representa menos que antes da Constituição Federal de 1988. Ironicamente, passamos de 10% para 18% na participação da arrecadação total do País. Isto porque foram repassadas inúmeras competências, outras tarefas para nossas responsabilidades.

Antes, saúde, educação, meio ambiente, assistência social, segurança eram de responsabilidade da União e ou dos Estados.

Para clarear o raciocínio, não vamos confundir a participação no bolo do FPM, que hoje é de 23,5% e passará para 24% (em julho de 2015) e 24,5% (a partir de julho de 2016).

Estou falando da participação na Receita total arrecadada do País. São coisas diferentes: FPM é só IPI e IR.

Estamos excluídos de um grande volume de receitas: as CONTRIBUIÇÕES.

E, assim como o IPI e IR é pago por nossas empresas que estão estabelecidas em nossos municípios, as famosas contribuições, também são.

A grande pergunta que não quer calar é a seguinte: Por que na implantação das contribuições nós, municípios, fomos excluídos?

A história da criação das contribuições começou assim:

O mecanismo legal arquitetado para dar suporte à arrecadação das contribuições foi feito para tungar os municípios.

“Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, sabendo que se o IPI e o IR fossem aumentados via legislação, os municípios teriam também aumento, pois são tributos formador do Fundo FPM. Seria automático esse aumento.

O que fizeram?

As cabeças pensantes para o aumento de receitas para a união pensaram o seguinte: criaremos outros impostos. Só não chamaremos de IPI e IR porque assim não precisaremos dar a parte dos municípios.

Assim, paulatinamente, foram nascendo as malfadadas contribuições: PIS, Cofins, contribuição sobre os lucros das empresas, CIDE e etc. etc.,

Tudo passando pelas mãos de nossos deputados e senadores, que, acredito, não imaginavam o monstrengo que estavam criando contra os municípios.

Justiça seja feita: a maioria desses projetos foram aprovados no decorrer dos últimos trinta anos. Portanto, não é correto responsabilizar o atual parlamento por isso.

Pois bem! Pasmem os senhores!Hoje, o volume de recursos arrecadados sob o título de contribuições supera o montante do fundo FPM, o que vale dizer, apenas como exemplo, que você, colega prefeito de um município 0,6 na tabela do FPM, teria sua arrecadação simplesmente dobrada, se as contribuições tivessem na sua origem incorporadas ao fundo FPM.

A arrecadação federal de 2014 – R$ 906,15 bilhões, R$ 428,35 bilhões de impostos e R$ 343,32 bilhões de contribuições e a diferença outras receitas, que também estamos excluídos.

A arrecadação da qual o município é sócio em 23,5% IPI mais o IR totalizou R$ 361 bilhões, aplicado o nosso percentual temos R$ 84,79 bilhões que é o FPM. Caso os 23,5% das contribuições fossem acrescidos a este nosso Fundo, o montante do mesmo em 2014 seria de R$ 165 bilhões. Daí o meu exemplo: Zé Roberto, de um município pequeno 0,6, receberia hoje mais que o dobro de FPM. É assim, senhores prefeitos e senhoras prefeitas, senhores parlamentares, que nossos municípios foram caminhando para a miséria de hoje.

Para agravar ainda mais a situação, o modelo administrativo atual cria programas, cujos recursos repassados não cobrem os custos e acabam exigindo mais recursos do já falido município.

Cito alguns exemplos:

PSF – Programa Saúde da Família. Repassa hoje R$ 10.700,00, mas gastamos no mínimo R$ 32.500,00;

Pelo aluno de nossas creches, recebemos R$ 300,00, mas ele nos custa R$ 1.000,00;

Merenda de nossos alunos: recebemos R$ 0,30 por dia e nos custa R$ 2,60;

PAB – Programa de Atenção Básica. R$ 24,00 por habitante ano, isso porque conseguimos um aumento de R$ 3,00 na marcha de 2012.

E assim caminha a humanidade!!!

Os reparos aqui feitos são em relação à União, mas o Estado também nos castiga.

Competências que não são respeitadas.

É comum o município ter de bancar funcionários cedidos para órgãos do Estado. Um exemplo é a segurança pública (não é raro a zeladora, o identificador ser funcionário da prefeitura, cedido para a delegacia de polícia) e depois vem o Tribunal de Contas e diz que o prefeito extrapolou o limite prudencial de gastos com funcionários.

O próprio transporte escolar dos alunos de segundo grau, de obrigação, de competência do estado, são inevitavelmente transportados por nós, os municípios, sem a devida total compensação.

(como fazer? Dizer para o aluno que não entre nos ônibus? Seria absurdo! Evidente competência transgredida. É o rico dinheiro do município bancado tarefa do Governo Estadual).

Não estou a dizer que não recebemos recursos para essa tarefa. Progredimos bastante em termos de valores nos últimos anos, mas estamos muito distantes da compensação total.

Temos uma lei de ICMS ecológico defeituosa que precisa ser corrigida.

Os municípios são os heróis dessa tarefa. Somente da cota-parte dos municípios (dos 25%) saem os recursos para o fundo ICMS ecológico. Isso está errado. O Estado também tem de contribuir para a preservação ecológica.

Somos penalizados nas construções das habitações em nossos municípios. Tiramos recursos de onde não temos para infraestrutura desses investimentos.

Finalizando, até porque não tenho o direito de monopolizar o tempo aqui, quero dizer que as deformidades aqui elencadas agridem o pacto federativo vigente, agridem a estrutura republicana.

O nosso pacto federativo foi se deformando no caminhar dos tempos. Há mais de trinta anos que se conspira contra os municípios.

Não responsabilizo este ou aquele governo. Todos têm uma parcela de responsabilidades, governos atuais e governos passados, estadual e federal, todos concentram recursos em demasia. Isso aconteceu porque o modelo venceu Está obsoleto. Temos de corrigir a rota antes que seja tarde demais.

Agora, alguém aí deve estar se perguntando: o presidente da Associação dos Municípios vem aqui e coloca defeitos nas leis, nos sistemas de distribuição de recursos, no modelo federativo republicano vigente, mas o que propõe?

Propomos, em nome dos prefeitos deste estado a REFORMA DO PACTO FEDERATIVO VIGENTE. QUE REESTUDEMOS, REVISEMOS E IMPLANTEMOS UMA NOVA FÓRMULA DE DISTRIBUIR OS RECURSOS NESTE PAÍS.

Definamos de vez as competências de forma muito clara, para que o pobre município não coloque seus parcos recursos em ações que não lhe compete.

Que as ações que são de responsabilidade do Estado ou da União definidas na constituição, como já citei os exemplos do transporte escolar, da segurança pública, da média e alta complexidade na saúde, do programa saúde da família, do custo creche, do custo merenda escolar e assim por diante, sejam bancados com os orçamentos dos entes respectivos.

E aqui está o “pulo do gato”. Está lançado o desafio aos nossos parlamentares: sejam municipalistas de verdade e, não só na hora de pedir os votos do nosso povo em nossos municípios.

Comecemos agora, imediatamente, propondo uma emenda constitucionalpara inserirmos as contribuições ao FPM.

Se querem definitivamente resolver os problemas dos prefeitos, dos municípios, a solução é dividir os impostos da Nação com justiça. Para isso, é preciso coragem e determinação por parte dos senhores, que são representantes do nosso povo, na Câmara Federal e no Senado. Foi lá que toda essa injustiça que se cometeu contra os municípios, foi discutida e aprovada, então não há dúvidas que lá que tem de ser corrigida.

Finalizo dizendo que não tenho dúvidas das propostas que defendemos em nome dos prefeitos e prefeitas. Aliás, verdadeiros heróis, que estão demonstrando competência administrativa de sobra.

Os prefeitos, senhoras e senhores e caros parlamentares, estão tirando leite de pedra. Já cortaram tudo que podiam, cortaram na carne (cargos comissionados, horas extras, combustíveis, consertos de veículos, de máquinas pesadas, muitos sem demagogia materiais de limpeza e alguns até o cafezinho ).

Meus amigos: o município é o nosso País, na verdadeira acepção da palavra. É no município que a vida floresce e perece. Ninguém vive no Estado, ninguém vive na União.

É no município que se precisa de casas para as pessoas morarem, de ruas pavimentadas e recapeadas. É no município que é preciso construir e reformar nossas ferramentas de atendimento a saúde, a educação, a assistência social. Enfim nada justifica, absolutamente nada, o absurdo que chegamos na concentração de recursos nas hostes do estado e da união.

A célula-mãe da Federação, chamada município, está agonizando. Vamos salvá-lo enquanto é tempo. O povo está perdendo a paciência. Estamos sentindo isso a cada minuto. Os exemplos estão aí na frente de nossos olhos. Tomemos providencias antes que seja tarde demais.

Saudações Municipalistas a todos.