O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Pereira dos Santos, reuniu-se hoje com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano.
Em benefício dos municípios do Paraná, sobretudo os pequenos, Edimar pediu um aprimoramento da mensagem do Poder Executivo que acrescenta dispositivo à Lei n° 19.130, de 25 de setembro de 2017, instituindo a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Infra Muros, e adota outras providências. Art.1° Acrescenta o Art. 1°A a Lei n° 19.130, de 25 de setembro de 2017.
Se aprovada, a lei permitirá o emprego de policiais militares estaduais, por meio do pagamento de Diárias Especiais por Atividade Extrajornada Voluntária, com recursos dos municípios, para reforçar a segurança nas cidades.
Edimar elogiou a iniciativa do Executivo, mas alertou para a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a lei, em benefício sobretudo dos pequenos municípios. “O Governo do Estado merece parabéns pela iniciativa que, sem dúvida, será muito importante para reforçar a segurança nas nossas cidades. Precisamos, porém, aprimorar a lei para garantir que as prefeituras, sobretudo as pequenas, tenham recursos para assumir esta despesa”, comentou.
A reunião teve ainda as presenças do prefeito Mineiro, de Doutor Camargo; do diretor da CNM (Confederação Nacional de Municípios) Joarez Henrichs; e do advogado da AMP, Moisés Pessuti.