Em reunião com as Diretorias da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e das demais organizações que representam as prefeituras nos Estados, o presidente da República, Jair Bolsonaro,  comprometeu-se em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Ontem à noite, as pautas  foram detalhadas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.

Pauta prioritária do movimento municipalista, o texto proíbe a criação de encargos aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio. O encontro faz parte da agenda da Mobilização Municipalista realizada pela CNM, com a participação de quase mil gestores municipais em Brasília.

O presidente da AMP e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, e o vice-presidente da associação e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, lideraram a comitiva de prefeitos. Júnior destacou a importância do encontro com os parlamentares e com o presidente Bolsonaro, bem como a mobilização dos prefeitos. “Mostramos nossa força junto ao Executivo e ao Legislativo, com diálogo, o que mostra a importância do movimento municipalista. Seguimos trabalhando em benefício das nossas prefeituras”, disse.

As medidas federais adotadas pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo  Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os 5,5 mil municípios brasileiros, mas deverão somar – caso as pautas ainda em tramitação sejam aprovadas – um total de R$ 250,6 bilhões.  No caso do Paraná, o impacto estimado é de R$ 12,5 bilhões, segundo dados da CNM.

ESFORÇOS
Ao receber a comitiva, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu os esforços dos prefeitos para atender a população na ponta. “O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito daqui dois anos vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos.”
Também presente à reunião, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Farias Junior, afirmou que até o fim da tarde de hoje o governo vai analisar a proposta a fim de verificar a viabilidade da retirada de dois trechos sem a mudança no mérito, permitindo que a proposta seja aprovada no Plenário da Câmara e promulgada em seguida. A PEC aguarda apenas a votação no Plenário da Câmara.
“Existe uma demanda do Ministério da Economia de colocar uma barreira também para a questão da União. Precisamos adequar o texto de forma simples, sem alterar o mérito”, pontuou o ministro. Assim, a proposta é apenas de supressão do texto, viabilizando a rápida promulgação, sem necessidade de retorno ao Senado.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou estudo com medidas do governo federal que trouxeram impactos expressivos aos cofres municipais e as pautas do movimento municipalista. Sobre a PEC, ele destacou que essa medida protege União e Municípios. “Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria”, disse. (Fonte: CNM, com Assessoria de Comunicação da AMP)