O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, reuniu os dirigentes das 19 associações regionais de municípios, hoje, para discutir vários assuntos importantes. Entre eles, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023.

Júnior esclareceu que os municípios foram pegos de surpresa com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder liminar em ação ingressada pelo PCdoB e determinar que a distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2023 tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

O presidente Júnior disse que não é justo que os municípios sejam penalizados com a redução do FPM . “Temos reunião na quinta-feira (dia 2) com a CNM (Confederação Nacional de Municípios) para fazer este trabalho junto ao STF para colocar este item na pauta do plenário do STF o mais rapidamente possível, evitando prejuízos aos municípios”, comentou. “Precisamos muito do apoio de vocês. Vamos trabalhar com afinco para que isso seja revisto. É uma injustiça que precisa ser corrigida e que prejudica a arrecadação das prefeituras”, disse.

Na segunda-feira (dia 6), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, terá reunião com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para pedir que a redução do FPM ocorra de forma gradativa para as cidades que perderam população com o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os municípios do Paraná vão encaminhar uma lista de reivindicações para a reunião.

A advogada da AMP, Francine Frederico, disse que a decisão do ministro Lewandowski deixou muitos municípios em maus lençóis. Por isso, segundo ela, é fundamental uma ampla articulação dos municípios para garantir que o plenário do STF aprecie o caso com a maior agilidade possível. “O que a CNM e a AMP estão fazendo é atuar junto aos demais ministros do STF para acelerar esta análise e evitar que haja prejuízos aos municípios”, disse.

PISO

O presidente da AMP também reiterou sua posição de pedir cautela aos prefeitos na concessão de reajustes do piso do magistério, uma vez que o valor, definido pelo Ministério da Educação, aumentou 15% e passará – para uma carga de 40 horas semanais – dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. “Respeitamos o magistério e achamos fundamental valorizar nossos professores, mas os municípios são o lado mais fraco dos entes federados e enfrentam dificuldades para pagar o piso”, disse.

TELEMEDICINA

Júnior também apresentou os serviços relevantes oferecidos por uma organização que atende a municípios brasileiros no setor de telemedicina que, pela Lei 14510/2022, foi regulamentado: o Instituto Laura Fressatto. A organização objetiva ajudar os municípios a terem acesso a tecnologias de ponta, de forma acessível. O presidente do instituto, Jac Fressatto, explicou que a organização atua em Guarapuava em um projeto que reduziu em zero as filas para problemas gripais no atendimento infantil, durante o inverno. Para isso, o instituto usou uma ferramenta que adota inteligência artificial.