O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Pereira dos Santos, recebeu hoje a visita do secretário Estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, que estava acompanhado do seu chefe de Gabinete, Junior Zarur. Na visita, o secretário anunciou que a Sedef vai liberar R$ 5 milhões aos municípios por meio do Programa de Apoio à Higiene Íntima de Crianças e Adolescentes do Paraná.
O limite de recursos a ser liberado aos municípios que se cadastrarem no programa é de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O prazo para adesão será de 60 dias, dando inicio no dia 15 deste mês. Para acessar ao programa, basta o Órgão Gestor do Município acessar o Sistema de Financiamento Fundo a Fundo – SIFF e seguir o passo a passo do sistema, além de cumprir as normativas estabelecidas pela deliberação número 078/2022 e 013/2023 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR.
As informações e requisitos para a adesão constam do sítio eletrônico da SEDEF:

http://www.familia.seds.pr.gov.br/Pa/index.jsf

O programa consiste na compra e entrega de produtos que promovam a higiene íntima de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que enfrentam dificuldades de acessar, produtos de higiene íntima como fraldas, absorventes e congêneres, bem como produtos higiênicos complementares.
Os valores de referência são proporcionais ao número de habitantes (conforme dados do CENSO IBGE 2010), sendo: I.Municípios com até 5.000 habitantes, o valor de referência é R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); II. Municípios de 5.001 a 10.000 habitantes, o valor de referência é R$ 8.000,00 (oito mil Reais); III. Municípios de 10.001 a 15.000 habitantes, o valor de referência é R$ 10.000,00 (dez mil Reais); IV. Municípios de 15.001 a 20.000 habitantes, o valor de referência é R$ 12.000,00 (doze mil Reais).;
E ainda: V. Municípios de 20.001 a 25.000 habitantes, o valor de referência é R$ 15.000,00 (quinze mil Reais); VI. Municípios de 25.001 a 30.000 habitantes, o valor de referência é R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais); VII. Municípios de 30.001 a 35.000 habitantes, o valor de referência é R$ 20.000,00 (vinte mil Reais); VIII. Municípios de 35.001 a 40.000 habitantes, o valor de referência é R$ 23.000,00 (vinte e três mil Reais); IX. Municípios de 40.001 a 50.000 habitantes, o valor de referência é R$ 25.000,00 (vinte e três mil Reais); X. Municípios de 50.001 a 100.000 habitantes, o valor de referência é R$ 30.000,00 (trinta mil Reais).
Finalmente: XI. Municípios de 100.001 a 1.000.000 habitantes, o valor de referência é R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais); XII. Município acima de 1.000.000 habitantes, o valor de referência é R$ 100.000,00 (cem mil Reais).
Edimar agradeceu o secretário pelo programa. “Este programa é extremamente importante. Vai ajudar a amenizar um grave problema social, em benefício das crianças e adolescentes do nosso Estado”, comentou. Carboni destacou o compromisso do Governo com esse público. “É mais uma prova do compromisso do Governo do Estado e da Secretaria com o atendimento das pessoas que mais precisam”, disse. O diretor da CNM (Confederação Nacional de Municípios) Joarez Henrichs participou da reunião.