Esta semana será decisiva para as prefeituras brasileiras. Na quarta-feira (dia 4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda Constitucional 39/2013, que prevê o aumento de 2% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – uma das principais reivindicações da 17ª Marcha em Brasília em Defesa dos Municípios, promovida em maio. Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC segue para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa.
Para garantir que a matéria seja aprovada, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, e o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, reforçam o convite para que os prefeitos do Paraná participem da última mobilização promovida antes do início da Copa do Mundo de Futebol. Será nesta terça-feira (dia 3), no Plenário 2 do Senado, em Brasília.

No mesmo dia, Sorvos, Paulo Ziulkoski (presidente da CNM) e os dirigentes das demais associações estaduais de municípios terão um terceiro encontro com os ministros da Casa Civil, Aloísio Mercadante, da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. Na última reunião, na quarta-feira (dia 28), os ministros concordaram em fazer um estudo para reajustar valores de programas sociais, sobretudo na saúde e na educação. Também confirmaram que aprovam a proposta da CNM de revisão da lei do ISS.

Na pauta da mobilização dos prefeitos, amanhã, as lideranças municipalistas tentarão garantir o julgamento dos royalties de petróleo no STF (Supremo Tribunal Federal), a aprovação do o reajuste de programas federais, especialmente da saúde e educação; e a realização de mudanças na Lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) para garantir a cobrança sobre operações de leasing, cartões de crédito e construção civil.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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