Estudo prévio feito junto às prefeituras do Paraná pelo matemático e consultor em Educação Jacir Machado, a pedido da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), revela que o Governo do Estado precisaria repassar no mínimo R$ 83,68 milhões a mais que o valor atual (R$ 80 milhões) dos seus próprios recursos para cobrir integralmente as despesas com o transporte dos 238 mil alunos da rede estadual de ensino.

Hoje, a Secretaria Estadual da Educação repassa um total de R$ 100,59 milhões para o custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino – R$ 80 milhões do Tesouro do Estado e R$ 20,59 da União (por meio do PNTE-Programa Nacional do Transporte Escolar). O levantamento prévio feito por Machado aponta que este valor deveria ser de no mínimo R$ 184,3 milhões, tomando-se como base uma média de custo anual por aluno de R$ 774,74. Ou seja: de acordo com o estudo, o valor ideal a ser repassado pelo Governo do Estado deveria aumentar dos atuais R$ 80 milhões para no mínimo R$ 163,68 milhões.

Os números foram apresentados hoje, durante reunião da diretoria da AMP – presidida pelo prefeito de Nova Olimpia, Luiz Sorvos – com os representantes das 18 associações regionais de municípios do Estado. Para debater estes dados, Sorvos vai pedir uma audiência com o secretário estadual da Educação, Flávio Arns. A AMP também vai concluir o levantamento sobre os custos do transporte escolar.

O presidente da AMP entende que o Governo do Estado deve cobrir integralmente as despesas com o serviço. “Se não fizermos isso, corremos o risco de sofrer sanções por custearmos o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino com dinheiro que deveria ser usado em outras áreas”, afirmou.

Prestação de contas

Na mesma reunião, Sorvos recebeu a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Artagão de Mattos Leão, que anunciou a sua decisão de realizar treinamentos com servidores municipais, a partir de julho, para qualificá-los para a realização de compras públicas visando mais estímulo às micros e pequenas empresas, seguindo a Lei Complementar 123/2.006 (que regulamentou a atuação do setor).

“Isso fará com que as cidades realizem suas compras de maneira mais fácil, movimentando e desenvolvendo mais as micros e pequenas empresas”, comentou Artagão, que quer desenvolver o projeto em parceria com a AMP e o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio. Sorvos pediu a Artagão que crie uma comissão de alto nível para estudar uma maneira de simplificar o processo de prestação de contas dos municípios.

Sorvos recebeu ainda a visita do deputado federal Marcelo Almeida, coordenador da bancada federal do Paraná, que quer promover um debate mais intenso com a AMP a respeito do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o os royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal. “O Marcelo se colocou á disposição das prefeituras para nos auxiliar nos debates e votações relacionadas a estes dois temas”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz

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