O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu ontem a pauta de reivindicações das lideranças da mobilização “Sem repasse justo, não dá!”, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Ratinho Junior foi o único governador a receber a mobilização deflagrada pelas prefeituras, em todo o Brasil, em protesto contra a crise financeira dos municípios.

A entrega da pauta foi feita pelo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, pelo vice-presidente da AMP e prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, e por diretores da Associação.

Depois de receber as reivindicações, o governador reafirmou seu compromisso com o municipalismo e disse que vários pontos da pauta já estão sendo contemplados pelo Governo do Estado. Edimar elogiou a postura de diálogo do governador e os benefícios já concedidos aos municípios. “O governador tem nos ajudado sempre. Ontem, ouviu atentamente as lideranças da mobilização sobre a pauta, que em parte já está sendo atendida pelo Governo do Estado”, disse o presidente da AMP.

Entre os anúncios importantes ocorridos durante a entrega da pauta estadual, estão:

1)O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, disse que o Governo Estadual aplicará de R$ 100 milhões a R$ 164 milhões para a saúde em exames da categoria MAC (Média e Alta Complexidade). Se o valor for de R$ 100 milhões, cada cidade receberá R$ 8,75 por habitante;

2)O governador Carlos Massa Ratinho Junior reafirmou que vai destinar parte da receita obtida com a venda da Copel em investimentos nos municípios, na habitação e na infraestrutura.

Sobre a ampliação dos recursos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, Edimar Santos afirmou que o Governo do Estado já ampliou os recursos e lembrou que a AMP pediu R$ 230 milhões para 2023. Em 2022, foram R$ 149 milhões.

Os representantes do movimento pediram ainda a aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios, para garantir os valores do ICMS de 2023 no mínimo de R$ 11,2 bilhões.

O presidente Edimar Santos disse que a antecipação dos valores do ICMS não é benéfica para os municípios. “Isso agravaria ainda mais a crise das prefeituras. Nosso objetivo é fazer com que as prefeitura tenham dinheiro novo”, avaliou.

PAUTA ESTADUAL

As lideranças da mobilização “Sem repasse justo, não dá!” entregaram a seguinte pauta ao governador Carlos Massa Ratinho Junior:

1)Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios, para garantir os valores do ICMS de 2023 no mínimo de R$ 11,2 bilhões;

2)Renovação dos contratos da Sanepar: Valores da concessão aos municípios, quer seja para custeio / investimento;

3)Transporte escolar: Cota extra/adicional de R$ 80 milhões. As prefeituras reivindicam R$ 230 milhões para o custeio do serviço em 2023; em 2022, receberam R$ 149 milhões.

4)SAMU: Aporte de R$ 80 milhões para amenizar o déficit das prefeituras, estimado em R$ 180 milhões;

5)Custeio na saúde: Repasse Fundo a Fundo. A média  orçamentária dos municípios é de 26% na saúde, com custo mensal de R$ 92,00 por habitante.

6)Qualicis / ampliação dos recursos: Flexibilizar o engessamento do programa, que  solicita muitos exames, obriga os municípios na busca de pacientes, linha de cuidado, equipes RQE.

7)Atenção farmacêutica: Aumento em R$ 30 milhões o valor do repasse pelo Estado do Paraná, pois os municípios injetam R$ 120 milhões por ano nesse item;

8)Opera Paraná: Autorizar os Consórcios de Saúde  à adesão e execução do programa, implantando pela SESA o valor máximo pela Tabela Estadual de valores;

9)Venda da Copel: destinação de valores para investimentos nos municípios.