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novembro 17, 2023Governo alerta: municípios têm até o dia 16-11 para atender exigências e solicitar recursos do Fundo Estadual de Calamidade Pública
O brasão do Paraná, um dos símbolos oficiais do Estado, será a marca da gestão do governo Carlos Massa Ratinho Junior. A nova identidade foi apresentada pelo secretário da Comunicação Social e Cultura, Hudson José, durante reunião de secretariado realizada no Palácio Iguaçu na tarde de ontem. Curitiba, 09/01/2019 - Foto/Arte: ANPr
A pedido do Governo do Estado, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) informa: os municípios que decretaram estado de emergência e de calamidade pública mas não entregaram todos os documentos exigidos estão aptos a receber recursos, mas têm até o dia 16-11 para cumprir esse requisito e assim solicitar verbas do fundo estadual de calamidade pública. OS RECURSOS SERÃO PAGOS NA SEXTA-FEIRA (DIA 17-11).
Para efetuar a solicitação de recursos, o município deve atender aos requisitos abaixo:
1)Possuir Homologação Estadual do decreto municipal que declara Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, 2)Enviar uma solicitação formal, por meio de ofício via e-protocolo, ao Coordenador Estadual de Defesa Civil do Paraná, Sr. Cel QOBM Fernando Raimundo Schunig, 3)Fornecer os dados bancários ou do fundo municipal de emergências públicas (IMPRETERÍVEL).
“É de suma importância que os procedimentos sejam executados com celeridade para garantir a eficácia na solicitação de recursos necessários diante da situação emergencial”, esclarece o Governo do Estado.
