SAF atualiza legislação sobre Covid-19 no site da presidência da República
junho 17, 2020
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junho 17, 2020Governo orienta prefeituras sobre cadastro e contratações de profissionais da saúde
A SEAF/Segov (Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República) divulga informações sobre duas políticas públicas do Ministério da Saúde: o cadastro de profissionais da saúde do Programa “O Brasil Conta Comigo”; e o passo a passo para contratação de profissionais de saúde visando o reforço das equipes no nível local.
O Ministério da Saúde lançou o programa “O Brasil Conta Comigo” que, dentre suas ações, estabelece a formação de cadastro nacional com 14 categorias de profissionais da área de saúde capacitados para atuar no território nacional em ações de enfrentamento ao coronavírus.
O cadastro nacional é uma ferramenta para gestores municipais, distritais, estaduais e federais do SUS consultarem informações atualizadas dos quantitativos de profissionais de saúde registrados nos correspondentes Conselhos Profissionais e que estão disponíveis para atuação no seu território. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde, gerencia esse cadastro.
A SGTES, por meio do Ofício nº 128/2020/SGTES/GAB/SGTES/MS, de 15 de maio de 2020, esclarece que, embora a gestão do cadastro seja de sua responsabilidade, para contratação de profissionais, efetivos ou temporários, é necessária autorização do Ministério da Economia, nos termos da alínea “b” do inc. I do art. 138 do Anexo I do Decreto Federal nº 9.745/2019.
Cconforme as competências estabelecidas e de acordo com o posicionamento exarado pelo Ministério da Saúde, a SEAF informa o passo a passo para a contratação temporária de profissionais da saúde:
Solicitar, de forma justificada, ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) do Ministério da Saúde a contratação temporária de profissionais de saúde.
A solicitação será analisada pelo COE-nCOV e então seguirá para execução pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP do Ministério da Saúde, seguindo as orientações da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
Toda a contratação destes profissionais será custeada pelo Ministério da Saúde.
