Prezados Prefeitos e Prefeitas do Paraná:

Gostaria de comunicar a todos que, em obediência à Lei Eleitoral, apresentei meu pedido de renúncia ao mandato de Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, organização que tive a honra e o privilégio de presidir por dois mandatos.

A partir de hoje, a nossa gloriosa AMP será presidida por uma das maiores lideranças municipalistas do Estado: o meu amigo e parceiro Frank Ariel Schiavini, Prefeito de Coronel Vivida, que ocupava a 1º Vice-Presidência da Associação.

Deixo a Presidência da AMP com o orgulho de ter feito parte da história da entidade municipalista do Paraná, por meio da qual tivemos incansáveis batalhas e muito trabalho. Permanece meu compromisso de defender incansavelmente o municipalismo, oferecendo conhecimento e a experiência que acumulei nestes anos todos, à frente da AMP, a serviço da população do Paraná.

Foram muitas conquistas importantes, que resultaram de grandes lutas travadas com o apoio dos diretores das associações regionais e de todos os prefeitos do Estado, aos quais faço um agradecimento muito especial. Entre estas conquistas, destaco algumas, que tiveram grande impacto no aumento de receitas das prefeituras e na qualificação técnica dos servidores dos municípios paranaenses.

No plano financeiro federal, destaca-se a aprovação do auxílio financeiro (Projeto de Lei 01/2018), que injetou R$ 135,92 milhões nos cofres das prefeituras do Estado. Da mesma forma, obtivemos aprovação da cota extra de 1% em setembro para os municípios, que se somará ao repasse já garantido em dezembro. Ainda no plano financeiro, obtivemos o repasse de parte dos recursos da repatriação remetidos ao Exterior, proporcionando pelo menos R$ 197 milhões às prefeituras do Estado.

Conquistamos também a ampliação do parcelamento das dívidas dos municípios junto ao INSS, proporcionado uma economia estimada para as prefeituras do Brasil de R$ 30 bilhões. Atuamos em conjunto com outras entidades municipalistas, em nível nacional, em prol da derrubada do veto ao projeto de lei que buscou fazer justiça em relação às receitas das prefeituras relativas ao ISS, com previsão de impacto financeiro positivo de R$ 344 milhões anuais.

No plano estadual, conseguimos, junto ao Governo do Estado e ao Legislativo, a ampliação de receita do ICMS (ganho financeiro às prefeituras paranaenses de R$ 7 bilhões) e o pagamento de uma cota extra do imposto, em 30 de janeiro, e do transporte escolar. Além disso, a AMP obteve a ampliação de receita do IPVA, gerando uma receita de R$ 1,63 bilhão em 2016.

Obtivemos ainda a aprovação de Lei Estadual reconhecendo a AMP e associações regionais como entidades de representação oficial dos Municípios, consolidando nossa força institucional. E estabelecemos uma atuação pelo diálogo inter-institucional, voltado à construção conjunta de soluções, com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e outras instituições públicas, em prol da melhoria da gestão pública e superação de seus gargalos, servindo de exemplo um modelo de transparência para todos os Municípios paranaenses, fruto de atuação de várias associações coordenadas pela AMP, com vistas a objetivo comum relevante.

Quero destacar ainda o ganho obtido pelas prefeituras com os cursos gratuitos que a AMP ofereceu em todas as regiões do Estado sobre o PAR (Plano de Ações Articuladas), o Fundeb e o plano de carreira do magistério. Estes cursos garantiram empenhos de R$ 46 milhões para 130 municípios do Paraná, até o presente momento.

Ressalto, ainda, a economia de até 90% nas despesas dos municípios proporcionada pela adesão de mais de 100 cidades do Paraná ao Diário Eletrônico da AMP, que possibilita aos prefeitos veicular atos oficiais em uma plataforma virtual sem a necessidade de gastar recursos em jornais impressos, deixando mais dinheiro em caixa para aplicação em outras finalidades públicas.

Por fim, solicitamos do Tribunal de Contas a revisão do sistema de sanções e da aplicação de multas em face dos gestores, a fim de aprofundar a edificação de um modelo mais justo, que leve em consideração dificuldades alheias à vontade dos gestores, que precisam ser ponderadas, além de termos solicitado a necessidade de alinhamento inter-institucional com vistas a obter um sistema menos punitivo, mas justo e resolutivo.

Neste mandato, também tivemos destaque nacional – por mérito da AMP e das associações regionais de municípios – em razão do Paraná ser o primeiro Estado do Brasil a ter a adesão da maioria dos municípios aos 17 Objetivos, às 169 metas de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 3030, aprovados pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Não poderia encerrar esta carta sem fazer um agradecimento muito especial a todos os prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores dos 399 municípios do Paraná que nos ajudaram nesta caminhada. Da mesma forma, agradeço a todas as diretorias e colaboradores das 19 associações regionais de municípios, que tiveram um papel absolutamente fundamental de apoio à AMP nas muitas conquistas que obtivemos.

Agradeço ainda aos diretores da AMP, que confiaram em mim para comandar esta organização que tanto orgulha o Paraná. Ter presidido a AMP por dois mandatos e ter representado lideranças municipalistas de tanto valor, quanto os prefeitos e prefeitas do Paraná foi, sem dúvida nenhuma uma das maiores realizações da minha vida. Nenhuma das conquistas que nominamos teria sido possível sem a confiança, o apoio e a participação de cada um de vocês.

Concluo dizendo que os prefeitos e prefeitas do Paraná podem ter a certeza de contar sempre comigo, no que for necessário. Sou e serei sempre municipalista de verdade, honrando os compromissos que assumi com vocês e a tradição de uma família que fez do ato de servir ao interesse público a razão da sua vida.

A cada um de vocês, um fraterno abraço e o meu mais profundo agradecimento.

Tenha a certeza de contar sempre comigo, hoje e sempre.

Cordiais saudações municipalistas.

Marcel Henrique Micheletto

Presidente da Associação dos Municípios do Paraná e Prefeito de Assis Chateaubriand