MEC/FNDE liberam recursos para manutenção da educação Infantil.
Municípios do Paraná que efetuaram o cadastro junto ao FNDE das crianças de 0 a 48 meses beneficiárias pelo programa bolsa Família, atendidas em creches de acordo com as Resoluções 17/2013 e 15/2013, do Conselho Deliberativo do FNDE, vão receber R$ 5.595.634,45 recursos financeiros suplementares à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil. A liberação desses recursos não é automática. Para recebê-los, o município precisa cadastrar o mais rápido possível junto ao FNDE.

O Município que possui matrículas que se enquadram para receber esse apoio suplementar da União, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo até 30 de novembro de 2013. O gestor municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) e, no Módulo E.I. Manutenção, na aba – Suplementação de Creches MDS, deve cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo federal.

Os recursos financeiros transferidos nestes termos deverão ser aplicados exclusivamente em despesas correntes para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil pública, de acordo com o que estabelece o art. 70 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Relação dos Municípios do PR “aqui”