O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e os dirigentes das associações de municípios de todos os Estados reuniram-se nesta sexta-feira (dia 4) com a presidenta Dilma Rousseff; com o ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner; e com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini.

O encontro ocorreu durante reunião do pleno do CAF (Comitê de Articulação Federativa) e debateu vários temas, como: a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), a reforma da Previdência Social e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) – mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Na reunião, dirigentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) entregaram à Dilma uma pauta de reivindicações – uma prévia dos temas que a organização debaterá durante a 19ª Marcha dos Municípios, que será promovida em Brasília entre 9 e 12 de maio. Do encontro participaram ainda representantes da ABM (Associação Brasileira de Municípios) e da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

Queda do FPM

Um dos pontos cruciais enfatizados pelas lideranças municipalistas foi sobre o 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em 2014, foi aprovado pelo Congresso Nacional – com apoio do próprio Governo Federal – o aumento de 1% do FPM. Porém, no repasse de julho de 2015, os municípios só receberam 0,25%. E agora, após leitura do orçamento de 2016 verificou-se que o Tesouro Nacional só iria repassar apenas 0,75% e não 1% como consta na Emenda Constitucional aprovada.

Além disto, também foi discutida a modificação do Imposto de Renda Retido na Fonte dos prestadores de serviços aos Estados e Municípios pela Receita Federal. De uma hora para outra foi determinado que os Estados e Municípios transfiram ao Tesouro Nacional esse recurso, além dos valores referentes aos últimos cinco anos. A presidente alertou que esta cobrança retroativa não deve ser feita e que situação atual deve ser revista imediatamente.

CPMF

Os prefeitos cobraram ainda solução concreta para os atrasos e falta de correção nos repasses principalmente nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Sobre a falta de pagamento do FEX (Fundo de Exportação) referente ao ano de 2015, a presidente determinou que seja encaminhada uma lei imediatamente para o Congresso Nacional para que o recurso seja pago ainda no primeiro semestre de 2016.

Foi discutida ainda a aprovação no Congresso Nacional da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) nos moldes propostos pelos gestores municipais. Isto é, 0,20% para a União, 0,09% para os Estados e 0,09% para os Municípios, mas sem desconto no IOF (Imposto sobre Movimentações Financeiras) nos Estados e Municípios, com destinação para Previdência, mas também para a área de saúde, e seguindo a distribuição do FPM.

Além destes assuntos, também foram tratados temas como a repatriação de recursos, estimativas superestimadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforma da previdência, desvinculação dos recursos da União e restos a pagar.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR