O presidente da AMP (Associação de Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, cobrou em Florianópolis – durante o “Diálogo Municipalista – Encontros Regionais” – a revisão do pacto federativo e criticou o descaso do Governo Federal com os municípios.
“Não podemos admitir a falta de responsabilidade com os prefeitos e prefeitas. Pessoas de bem que estão servindo sua população não estão mais suportando toda essa carga. “Quem não paga a conta é o primo rico, que concentra 60% das receitas que saem dos municípios”, comentou o presidente, no evento promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com o apoio da AMP.
Segundo Micheletto, é fundamental que os deputados estaduais, federais e senadores manifestem apoio aos prefeitos para superar a crise enfrentada pelos municípios. “Eles precisam verificar as dificuldades e fazer leis coerentes. Que não venha para o colo do prefeito o que não podemos pagar. Esse é um dia para debater as medidas para apertar o cinto”, disse.
Cautela aos prefeitos
A defesa de um novo pacto federativo foi unânime nos discursos de abertura do Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Sul. O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, participou da abertura do evento, no qual a consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, chamou a atenção dos prefeitos para os projetos que sejam iniciados no ano que vem.
“Tenham cautela. Se não for enviado o recurso até julho não vão mais e ficarão os Restos a Pagar, que recaem sobre os gestores municipais. Se a obra não começou este ano, melhor não começar no ano que vem”, aconselhou a palestrante. Exemplos de atos vedados: realizar no primeiro semestre do ano de eleição despesas com publicidade da prefeitura que excedam a despesa gasta no primeiro semestre dos três últimos anos; e distribuir gratuitamente bens, valores e serviços – exceto no caso de Situação de Emergência ou Calamidade Pública. Quando é o caso programas sociais costumeiros, não se pode multiplicar a benfeitoria. “Se eram 100 cestas básicas, não há problema nenhum ajudar. Mas que não sejam 200.”
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