O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, fez hoje um balanço positivo da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada nesta quinta-feira (dia 18).

Logo na abertura do movimento, no dia 16, o presidente Michel Temer atendeu reivindicação das prefeituras e assinou medida provisória parcelando em até 200 meses a dívida previdenciária dos municípios, com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária. Isto reduz em mais de R$ 30 bilhões a dívida de R$ 76 bilhões das prefeituras com a Previdência Social.

Além disso, o presidente do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira, comprometeu-se a derrubar o veto da Presidência da República ao projeto do ISS (Imposto sobre Serviços). Se o compromisso for mantido, ajudará a redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos Municípios. Outro destaque da XX Marcha foi a assinatura do requerimento de criação da Frente Parlamentar Municipalista, proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), que fortalece o movimento no Congresso Nacional.

União das prefeituras

Marcel Micheletto disse que as conquistas das XX Marcha comprovam a importância de os prefeitos se unirem. “Nada disso teria sido possível se os prefeitos não estivessem unidos em torno das entidades de representação das prefeituras, como a AMP e a CNM. Mas, para garantir estas conquistas no Congresso Nacional, precisamos continuar unidos e cobrar dos parlamentares o cumprimento dos compromissos assumidos na XX Marcha”, afirmou o presidente da AMP.

Durante a XX Marcha, também foi promovido o Primeiro Congresso Internacional Municipalista, com a presença da delegação da Flacma (Federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associações) e houve a fundação do MMM (Movimento Mulheres Municipalistas).

Inovação e clima

A CNM assinou com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) acordo que vai apoiar a inovação dos municípios brasileiros. A organização também aderiu ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, incluindo os municípios na maior rede de líderes locais pela ação climática. Outro acordo foi feito junto ao Congresso de Intendentes para apoio à região de fronteira entre Brasil e Uruguai.

O encontro registrou as presenças do presidente da República, Michel Temer, e de 18 ministros de Estado – entre eles, os paranaenses Osmar Serraglio (Justiça) e Ricardo Barros (Saúde). Participaram, ainda, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira. O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, também falou com os prefeitos.

Assessorias de Comunicação da AMP e CNM

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