O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, avaliou hoje que mesmo tendo recebido sinalização positiva das autoridades às reivindicações da manifestação dos prefeitos em Brasília, anteontem, os gestores municipais devem ficar atentos para garantir que o Congresso Nacional e o Governo Federal atendam às suas reivindicações.

“O diálogo com o vice-presidente Michel Temer e com os presidentes do Senado e da Câmara Federal foi muito positivo, mas só o tempo vai dizer se nossos pedidos serão concretizados. Por isso, temos que continuar vigilantes para garantir que as votações acontecem”, avaliou Micheletto.

Anteontem (dia 5), o presidente da AMP e os demais dirigentes das associações estaduais se reuniram com Micher Temer. Pediram ao vice-presidente o cumprimento do acordo feito com o governo, no ano passado, de pagamento de 0,5% de aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em julho de 2015 – e não dos 0,25% efetivamente pagos pela União.

Os prefeitos pediram, ainda, a quitação dos débitos do governo referentes aos RAPs (Restos a Pagar), que somam R$ 35 bilhões. Temer se comprometeu a levar as demandas adiante. “Se houve a palavra empenhada, tem que ser cumprida”, afirmou o vice-presidente, que se reunirá com a equipe econômica do Governo Federal na próxima semana para tratar destes assuntos.

Senado e Câmara

Os prefeitos também se reuniram com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pediram a votação dos projetos que garantem melhor distribuição do bolo tributário e evitam a criação de novos encargos sem indicar a fonte de financiamento. “Estes pedidos não são só dos prefeitos, mas também dos governadores, e estão em andamento no Congresso”, comentou.

Finalmente, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os prefeitos pediram a aprovação da PEC 172, que impede a transferência de encargos sem a respectiva receita para entes federados. “Se a 172 estiver no texto da Constituição Federal, a gente pode concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está aí, eu não vou votar”, disse o presidente da Casa.

Assessoria de Comunicação da AMP

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