O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olimpia Luiz Sorvos, e o secretário-executivo da Rede de Controle da Gestão Pública e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Ministério Público do Paraná, promotor Bruno Galatti, pediram ontem a adesão de todas as prefeituras ao Portal da Transparência dos Municípios do Paraná.

O projeto, que ajudará prefeituras de todo o Estado a se adequarem às leis de transparência e de acesso à informação, foi apresentado hoje (dia 16), em Curitiba, na sede do Ministério Público do Paraná. É o primeiro produto da Rede de Controle da Gestão Pública, organização composta por vários órgãos estaduais e federais que atuam na fiscalização do serviço público, com o objetivo de discutir e viabilizar medidas que tornem a administração pública mais adequada às necessidades da população.

Previsto para entrar em funcionamento no final deste ano, o Portal é inteiramente gratuito e propiciará aos municípios que não têm ferramenta ou que possuem sistemas que não atendem aos requisitos da legislação a utilização de um modelo eficiente e adequado às exigências legais.

Economia

Além da economia dos recursos públicos municipais com o desenvolvimento de portais próprios, a solução permitirá que a população tenha acesso às informações da administração pública, no menor período de tempo possível, e evitará ainda que as prefeituras tenham que responder na Justiça pelo desrespeito às leis que tratam do tema.

Sorvos elogiou o projeto. “Temos que agradecer e parabenizar o Ministério Público pela iniciativa. Os prefeitos querem cumprir a lei. Por isso, em muitos municípios, sobretudo os pequenos, paga-se caro a empresas privadas por pacotes de serviços que incluem os portais das próprias prefeituras. O projeto que o promotor Bruno Galatti está conduzindo, com o apoio da Celepar ( que está desenvolvendo a ferramenta) e do Tribunal de Contas, ajuda a evitar que este problema ocorra e economiza recursos para as prefeituras”, comentou o presidente da AMP, ao lado do coordenador de Patrimônio Público do MPE/PR, Arion Rolim Pereira; do coordenador da Rede, Alessandro de Oliveira; do diretor de Tecnologia da Informação da Celepar, Danilo Scalet; e de Carolina Schussel, representante da Procuradoria Geral do Estado.

Para participar do portal, os municípios terão de assinar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Paraná, comprometendo-se a utilizar a ferramenta quando estiver disponível. “Os municípios também têm a possibilidade de desenvolverem seus próprios portais. Neste caso, terão que investir recursos públicos e, mesmo assim, não haverá a garantia de que eles estarão adequados ao estipulado em lei”, ressalta Galatti.

Segundo o subprocurador, em tese, o Ministério Público já poderia abrir ações contra os municípios que ainda não têm portais da transparência adequados. “Essa medida, porém, não atingiria a finalidade principal, que é garantir que a população tenha acesso às informações sobre a administração pública, da forma mais rápida possível”, ressalta. Por isso, optou-se por, antes de punir, oferecer os meios para que os municípios possam cumprir a lei. Essa medida deve beneficiar, sobretudo, os pequenos municípios do estado, que não têm recursos para investir em tecnologia. (Fontes: Assessorias de Comunicação do MPE/PR e da AMP)