O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, participou hoje em Curitiba – durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná – do lançamento do Portal da Transparência dos Municípios do Paraná.

Iniciativa do Ministério Público do Paraná, o portal garantirá às prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos do Estado, gratuitamente, suporte para sua adequação às leis de transparência e de acesso à informação. Cerca de quarenta municípios do Paraná já estão adequando seus sites oficiais ao portal, que começou a ser implementado no final do ano passado, com participação ativa da AMP. A ferramenta foi desenvolvida pela Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná).

Parceria

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Galati, secretário-executivo da Rede, apresentou o projeto. Ele destacou a importância da ferramenta, fruto do trabalho integrado dos parceiros da Rede. “O Paraná é o único Estado que possui essa aproximação entre as instituições, podendo assim desenvolver trabalhos de maneira mais eficiente”, declarou.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, elogiou o empenho da Rede, que, por meio de várias ações, tem buscado a melhoria da gestão pública. “O esforço que fazemos aqui é otimizar as estruturas públicas”, afirmou o procurador, que se colocou à disposição para dialogar com os prefeitos sobre os problemas enfrentados pelos seus municípios.

Apoio aos prefeitos

O presidente da AMP, Luiz Sorvos, elogiou a iniciativa do MPE. “Vamos colaborar intensamente para que este projeto tão importante seja bem sucedido”, disse. Ele afirmou que os prefeitos e seus técnicos vão precisar da compreensão do MPE e a orientação da Celepar para se adequar ao Portal da Transparência. “O sistema vai requerer tempo e conhecimento técnico das prefeituras”, disse.

Sorvos também lamentou as dificuldades enfrentadas pelos municípios com suas prestações de contas e com as certidões negativas – documento obtido por apenas 23% das 399 prefeituras do Paraná. “É notória a dificuldade das prefeituras de atender às agendas de obrigações devido ao novo sistema de contabilidade pública adotado pelo Tribunal de Contas do Paraná. Por isso, precisamos simplificar o processo”, defendeu.

Gratuito

O Portal da Transparência permite a utilização de um modelo gratuito e adequado aos municípios que ainda não têm portal da transparência ou possuem sistemas que não atendem aos requisitos legais. Além da economia dos recursos públicos com o desenvolvimento de sites próprios, a solução garante que a população tenha acesso às informações da administração pública, no menor período de tempo possível, e evita ainda que as prefeituras tenham que responder, na Justiça, pelo desrespeito às leis que tratam do tema.
Os municípios também têm a possibilidade de desenvolver seus próprios portais. Neste caso, porém, terão que investir recursos públicos e, mesmo assim, não haverá a garantia de que eles estarão adequados ao estipulado em lei. Para participar da iniciativa, os municípios deverão firmar termos de adesão com o Ministério Público do Paraná. O MP-PR já verifica a situação dos portais da transparência, por meio de projeto estratégico desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Em várias comarcas foram abertos procedimentos administrativos para acompanhar a situação da implantação dos portais da transparência dos municípios de sua abrangência. (Assessorias de Comunicação do MPE/PR e da AMP)