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dezembro 8, 2021Municípios do Paraná receberão R$ 386,74 milhões de cota extra do FPM, em dezembro
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) informa que será creditado aos municípios no dia 09 de dezembro, até às 18h, o montante referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e do Imposto de Renda contabilizado entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. As 399 prefeituras do Paraná receberão, na estimativa da CNM, R$ 386,74 milhões. Veja os valores por coeficiente do FPM na tabela abaixo.
O valor resulta da emenda constitucional nº. 55/2007 e é uma conquista histórica tanto da CNM quanto da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e das lideranças das associações regionais. O montante irá ajudar os atuais prefeitos e prefeitas a pagarem o 13º salário dos servidores públicos e suas folhas de pagamento, assim como amenizar a situação financeira de muitos entes municipais.
O volume total de recursos a ser liberado aos 5,5 mil municípios brasileiros chega a R$ 5,75 bilhões. O adicional de 1% do FPM será maior em 34,66% se comparado com o repasse do ano de 2020, que foi de R$ 4.380 bilhões. Ao longo dos últimos 14 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 48.984 bilhões relacionados a repasses extras por meio da Emenda Constitucional 55/200. Outros R$ 25 bilhões foram transferidos pela E.C. 84/2014.
1% EXTRA
Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
De acordo com a redação da emenda constitucional nº.55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e consequentemente devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). (Fonte: CNM)
