As novas regras para a produção e a comercialização do leite, impostas pelas instruções normativas nº 76 e 77 (do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), poderão reduzir pela metade o número de produtores e afetar as receitas das prefeituras, sobretudo das pequenas cidades, prejudicando as receitas dos municípios. As regras entraram em vigor em maio.

A advertência foi feita no debate promovido pelo Bloco Parlamentar Agropecuário da Assembleia Legislativa, em Curitiba, presidido pela deputada Luciana Rafagnin. O vice-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, representou os prefeitos do Estado na reunião, promovida hoje em Curitiba.

As instruções estabelecem critérios para a obtenção de leite de qualidade e englobam desde a organização da propriedade até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas de produção do leite, bem como o controle sistemático de doenças. Entre suas exigências, estão itens como a refrigeração adequada do produto e a contratação de médicos veterinário para monitorar o processo de produção do leite.

As instruções

Ocorre que, de acordo com levantamentos preliminares feitos pelo Fórum Regional de Organizações do Sudoeste do Paraná, metade dos produtores de leite (40 mil pessoas) poderá ser excluída da atividade ou colocada na informalidade por ter dificuldades para cumprir as exigências estabelecidas nas duas instruções normativas. O mesmo impacto deverá ser sentido pelos cerca de 200 laticínios do Paraná.

O leite está presente em aproximadamente 110 mil estabelecimentos rurais de agricultura familiar, distribuídos em praticamente todos os 399 municípios do Estado e gera um Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de R$ 5,9 bilhões, cuja renda mensal garante qualidade de vida a mais de 500 mil integrantes dessas famílias produtoras, informa o documento do Fórum Regional.

O vice-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, defendeu uma solução negociada para o problema e disse que a organização é parceira na busca de uma saída que melhore a qualidade do leite e atenda aos interesses dos produtores de leite, sem prejuízo das prefeituras. “A AMP está à disposição de todos para achar uma saída para este impasse”, comentou.

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ

Reg. Prof. Mtb: 2.635/10.