TCE oficializa, dia 1º de julho, na Assembleia, aceitação do pedido da AMP de validação de convênios nas datas das assinaturas
junho 26, 2015Prefeitos conquistam validação de convênios
julho 1, 2015PR é 3º do Brasil e 1º do Sul com mais PMEs
Novo levantamento divulgado pela assessoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), com base em dados do Simec(Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação), revela que até hoje (dia 30) o Paraná é o 3º Estado brasileiro e o 1º do Sul com maior número de municípios que já concluíram a elaboração de seus Planos Municipais de Educação. O prazo estabelecido pela Lei 13.005/2014 terminou dia 24.
No Paraná, 382 (96%) das suas 399 cidades já concluíram os PMEs. Em Tocantins, o número é de 99% e, no Ceará, de 98%. No Sul, o Paraná lidera o levantamento, seguido pelo Rio Grande do Sul (84%) e por Santa Catarina (82%). Em São Paulo – Estado economicamente mais poderoso do País – apenas 49% dos municípios concluíram a elaboração de seus Planos Municipais de Educação.
Ainda de acordo com o levantamento divulgado pela AMP, 379 municípios já sancionaram a lei e 3 já têm o PME aprovado na Câmara de Vereadores. Os demais 17 ainda não concluíram o processo.
Compromisso
O presidente daAMP e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, disse que os dados confirmam a previsão da Associação dos Municípios do Paraná de que dentro de no máximo um mês todas as 399 prefeituras do Estado cumprirão seu compromisso de aprovar o PME. “Isso só mostra o compromisso dos prefeitos de respeitar a lei e de aprimorar ainda mais a Educação nos seus municípios, apesar da crise que enfrentamos”, comentou.
A situação de cada município do Estado em relação ao PME consta no link:
http://simec.mec.gov.br/sase/sase_mapas.php?uf=PR. O Plano Municipal de Educação contém as metas e estratégias da educação municipal para o decênio 2015/2024, alinhadas ao Plano Nacional de Educação.
O consultor em educação da AMP, Jacir Machado, lembra que a elaboração do Plano Municipal de Educação é condição para os municípios buscarem recursos de transferências voluntárias do MEC/FNDE por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2015/2018.
Assessoria de Comunicação da AMP
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